Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.826, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 65)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5107755-51.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5103448-54.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5102590-23.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5102565-10.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5102545-19.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5100632-02.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5099183-38.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5098734-80.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5097019-03.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5095492-84.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5090775-92.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5088657-17.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5081584-86.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5079330-14.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5076128-29.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5072734-72.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5071118-62.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5071116-68.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5070463-90.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069282-54.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5069204-60.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5064585-87.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5063083-16.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5062500-02.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5060995-68.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5060883-02.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5060881-32.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5060875-25.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5060467-34.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5060198-92.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5060011-84.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5059901-85.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5059730-65.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5058904-05.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5058306-51.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5057732-28.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5057684-69.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5057478-55.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056313-07.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5052734-85.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5051959-75.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5051826-33.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5046030-85.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5043633-53.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5043256-19.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5042206-55.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5041846-23.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5041338-43.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5040845-66.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5039588-06.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5037608-24.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5036542-14.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5035345-19.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5034843-80.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5032447-33.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5031522-37.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5031497-24.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5030533-31.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5030193-87.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5029125-05.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5027794-85.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5026705-61.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5024893-47.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5022110-24.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5021513-16.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5021127-30.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5019894-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5017933-12.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5017475-58.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5016432-91.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5013051-31.2026.8.24.0036
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5010882-13.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5006587-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5005478-25.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5002867-40.2021.8.24.0020
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5002339-02.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5002259-48.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5002251-61.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5001794-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5001438-68.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5001407-48.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5001391-94.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5001342-24.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5001322-33.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5001251-94.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5000451-42.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5000286-97.2008.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5000274-83.2008.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5000233-58.2004.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5000232-48.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5000068-45.2003.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0315437-71.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0312340-58.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0311680-98.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0311568-66.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0303725-45.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0303455-21.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0303239-02.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0303066-36.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0302177-87.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.