Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.927, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 99)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5015182-28.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5015005-88.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5015003-21.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5014363-18.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5013464-20.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5013222-27.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5012753-78.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5010654-72.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5009859-66.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 5009534-91.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5008809-68.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5007373-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5007017-79.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5006370-84.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5006206-22.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5004155-14.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5003423-91.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5003213-40.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5002101-80.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5001997-59.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5001600-34.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 5001276-78.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5001197-02.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 5001181-77.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5001171-33.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5001110-75.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5000553-98.2010.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5000285-15.2008.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5000251-79.2004.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5000194-27.2005.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5000063-57.2002.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 4029824-79.2018.8.24.0900
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 0312162-12.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 0037882-64.2012.8.24.0023
  Embargos à execução · 02/09/2026 · Intimação
• 0005787-34.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 0005427-02.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 0004264-84.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 0004225-87.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5121974-35.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5120460-13.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5120201-52.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5115350-33.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5103931-50.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5103393-06.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5102763-47.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5094684-74.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5087564-82.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5079038-92.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5078610-81.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5076980-48.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5076269-77.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5076045-13.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5075940-94.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5075682-84.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5073654-46.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5073344-74.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5070864-26.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5070090-59.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5069590-90.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5069578-76.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5069557-03.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5069063-41.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5068881-55.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5067781-65.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5065467-83.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5064218-34.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5064065-30.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5062717-74.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5062717-11.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5056545-58.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5053281-62.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5052440-67.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5052173-95.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5051281-55.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5050079-77.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5048988-44.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5048668-91.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5048633-34.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5048465-32.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5048375-24.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5048368-32.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5047315-84.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5045614-88.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5044464-72.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5044254-50.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5039377-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento provisório de sentença · 01/09/2026 · Intimação
• 5038671-89.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5037895-84.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 01/09/2026 · Intimação
• 5037707-67.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5037174-40.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5036428-07.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5033233-87.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5033215-61.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5033067-45.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 01/09/2026 · Intimação
• 5031077-58.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5030104-64.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5029945-24.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 01/09/2026 · Intimação
• 5029389-22.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 5029265-73.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 01/09/2026 · Intimação
• 5029248-37.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 01/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.