Processo 5000251-79.2004.8.24.0023

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Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

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Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2004
Unidade de origem: 0023
Número sem pontuação: 50002517920048240023

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.619 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença, execução contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital · Órgãos do TJSC

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