3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 11)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5042009-14.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042005-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041997-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041985-83.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041977-43.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5041976-58.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5041957-18.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041938-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041920-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041919-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041918-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041917-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041897-45.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041896-60.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041895-75.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041894-90.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041893-08.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041892-23.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041891-38.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041890-53.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041889-68.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041884-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041883-61.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041868-92.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041865-40.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041864-55.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041863-70.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041862-85.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041860-18.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041859-33.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041857-63.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041856-78.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041855-93.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041854-11.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041853-26.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041851-56.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041848-04.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041847-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041846-34.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041845-49.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041841-12.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041840-27.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041839-42.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041837-72.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041836-87.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041835-05.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041834-20.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041833-35.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041832-50.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041831-65.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041829-95.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041826-43.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041819-51.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041810-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041807-37.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041805-67.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041804-82.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041803-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041801-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041800-45.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041797-90.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041795-23.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041793-53.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041785-76.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041780-54.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041779-69.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041776-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041752-86.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041751-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041749-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041748-49.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041747-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041746-79.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041745-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041744-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041743-27.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041742-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041740-72.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041739-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041738-05.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041736-35.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041734-65.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041733-80.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041732-95.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041731-13.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041728-58.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041727-73.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041726-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041722-51.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041716-44.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041714-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041704-30.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041456-64.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5041417-67.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5041365-71.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5041357-94.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5041343-13.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5040986-33.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5038749-26.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5038726-80.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.