3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 12)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5038722-43.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5038695-60.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5038688-68.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5038673-02.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5038623-73.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5038549-19.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5038545-79.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5038424-51.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5038417-59.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5038358-71.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5038039-40.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037974-11.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037866-79.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037814-83.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037813-98.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037812-16.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037811-31.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037810-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037809-61.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037567-05.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037565-35.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037563-65.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037560-13.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037557-58.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037555-88.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037553-21.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037547-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037539-37.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037537-67.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037533-30.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037457-06.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5036794-57.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5036782-43.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5036361-53.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5036224-71.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5036073-08.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5035855-77.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5035708-51.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5035604-59.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5035600-22.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5035599-37.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5035597-67.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5035578-61.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5035188-91.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5035183-69.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5035176-77.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5035174-10.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5035146-42.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5034971-82.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5034814-75.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5034813-90.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5034811-23.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5034788-77.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5034533-22.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5034347-96.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5034292-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5034136-60.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033945-15.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033897-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033572-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033571-96.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033560-67.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033556-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033547-68.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033546-83.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033538-09.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033529-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033524-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033519-03.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033508-71.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033452-38.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5032995-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5032520-50.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5032477-16.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5031120-98.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5029538-63.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5029359-32.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5028865-70.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5028671-70.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5028372-93.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5028341-73.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5027478-20.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5026137-56.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5026032-79.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5025875-09.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5025872-54.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5025271-48.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 29/10/2026 · Intimação
• 5024121-32.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5023967-48.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5023936-91.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5022152-50.2024.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5019554-60.2023.8.24.0008
  Ação civil pública cível · 29/10/2026 · Intimação
• 5018498-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5016886-14.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5016056-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5015973-32.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5015972-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5015352-35.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5014918-46.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5014906-32.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.