3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 13)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5014864-80.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5014856-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5011762-50.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5010447-84.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5010152-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5009308-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5008891-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5008432-45.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5007964-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5005869-78.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5005412-46.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5041624-66.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041584-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041579-62.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041571-85.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041558-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041544-05.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041535-43.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041427-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041425-44.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041423-74.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041418-52.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041390-84.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041388-17.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041386-47.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041382-10.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041380-40.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041218-45.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5041123-15.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5040996-77.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 27/10/2026 · Intimação
• 5038220-46.2022.8.24.0008
  Desapropriação · 27/10/2026 · Intimação
• 5038002-76.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5037724-75.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5037538-52.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5037323-86.2020.8.24.0008
  Desapropriação · 27/10/2026 · Intimação
• 5037244-97.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5036904-56.2026.8.24.0008
  Ação popular · 27/10/2026 · Intimação
• 5036709-71.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5035440-94.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5035202-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5035193-16.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5035148-12.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5034986-17.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5034963-71.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5033737-31.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5033565-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5033564-07.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5033543-31.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5033532-02.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5033523-40.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5033512-11.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5033506-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5033056-95.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5032396-67.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5031416-23.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5031227-45.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5027456-59.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5025828-69.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5024842-81.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5024839-29.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5024836-74.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5021706-13.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5020672-03.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5018871-52.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5018822-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5018618-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5018588-92.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5018466-79.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5016731-11.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5015219-90.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5014934-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5014933-15.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5014931-45.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5014927-08.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5014924-53.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5014913-24.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5014909-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5014904-62.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5012212-03.2020.8.24.0008
  Ação popular · 27/10/2026 · Intimação
• 5010387-14.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5010243-74.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5010172-38.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5005715-07.2019.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5005687-92.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5047072-54.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5047069-02.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5047062-10.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5047060-40.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043782-31.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5041781-73.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5041543-20.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041467-93.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041466-11.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041464-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041463-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041462-71.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041461-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041460-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041458-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041457-49.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.