3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 14)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5041455-79.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041454-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041452-27.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041451-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041449-72.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041448-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041446-20.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041445-35.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041443-65.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041442-80.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041441-95.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041440-13.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041439-28.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041438-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041437-58.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041436-73.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041435-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041433-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041432-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041430-66.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041429-81.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041426-29.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041422-89.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041419-37.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041407-23.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041397-76.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041393-39.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041392-54.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041391-69.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041387-32.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041383-92.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041297-24.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041258-27.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041243-58.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041203-76.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040003-68.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5039671-67.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5038814-60.2022.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5037683-11.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5037569-72.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5037558-43.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5037551-51.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5037544-59.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5037540-22.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5037532-45.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5037530-75.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5037529-90.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5035632-27.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5035355-11.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5035332-65.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5035192-31.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5035155-04.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5034278-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5033312-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5032238-80.2024.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5032042-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5032026-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5031905-60.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5030783-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5030376-40.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5028565-11.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5026247-55.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5026139-26.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5025602-64.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5024661-80.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5022837-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5018151-51.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5017238-69.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5017234-32.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5017232-62.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5016735-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5016035-72.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5015409-53.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5014554-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5014543-45.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5014540-90.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5013610-72.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5011808-39.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5011773-79.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5011772-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5011095-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5008563-20.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5077293-38.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5041179-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5041163-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5041132-74.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5041131-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5040580-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5040415-62.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5040370-58.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5039679-44.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5039651-76.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5038999-93.2025.8.24.0008
  Ação civil pública cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5038369-03.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5037255-29.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036923-62.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036919-25.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036917-55.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036900-19.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036329-48.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.