3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 15)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5036106-32.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5035346-49.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5035184-54.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5034979-25.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5034970-63.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5034956-79.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5034951-57.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5034929-96.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5034539-29.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5034450-06.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5033569-29.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5033561-52.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5033558-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5033554-60.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5033038-40.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5032833-11.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5032073-62.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5032012-07.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5031856-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5031689-02.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5029534-26.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5029528-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5029522-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5028672-55.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5028670-85.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5028622-68.2022.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5028355-57.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5027614-85.2024.8.24.0008
  Ação civil pública cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5027521-54.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5027502-48.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5026135-86.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5026111-58.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5024499-85.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5022266-18.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5019161-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5018832-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5018585-40.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5018566-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5018198-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5016624-64.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5011947-88.2026.8.24.0008
  Produção antecipada da prova · 23/10/2026 · Intimação
• 5008915-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5008557-13.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5008184-79.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5008179-57.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5008176-05.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5008162-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5008157-96.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5008155-29.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5008153-59.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5004778-49.2024.8.24.0031
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0008958-30.2008.8.24.0008
  Ação civil pública cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5041114-53.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041106-76.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041098-02.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041084-18.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041064-27.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041017-53.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041015-83.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039669-97.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5039668-15.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5039665-60.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5039663-90.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5039655-16.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5039646-54.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5023899-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5023277-82.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5023239-70.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5022878-53.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5022840-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5022735-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5022601-37.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5022543-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5022520-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5022364-03.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5021585-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5021136-90.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5020540-09.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5016719-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5015360-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5014635-23.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5014499-26.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5046437-73.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5040981-11.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040966-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040961-20.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040960-35.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040958-65.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040956-95.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040954-28.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040937-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040876-34.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040873-79.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040867-72.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040861-65.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040859-95.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040858-13.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040851-21.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040849-51.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040847-81.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.