3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 16)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5040845-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040833-97.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040832-15.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040823-53.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040811-39.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040808-84.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040806-17.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040804-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040780-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040778-49.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040775-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040772-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040359-81.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5039857-90.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5038353-49.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5037393-93.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5037377-42.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5037372-20.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5036452-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5033605-71.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5033148-39.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5033138-92.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5033081-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5032471-09.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5032062-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5032003-45.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5031981-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5031758-34.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5031657-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5031453-50.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5030118-30.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5029992-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5029331-64.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5027492-04.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5027034-84.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5025676-21.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5024851-43.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5024464-28.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5024117-29.2025.8.24.0008
  Liquidação por arbitramento · 21/10/2026 · Intimação
• 5020822-47.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5018237-22.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5017495-94.2026.8.24.0008
  Liquidação por arbitramento · 21/10/2026 · Intimação
• 5012786-16.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5011837-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5008336-33.2026.8.24.0007
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5008152-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5007995-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5007892-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5007877-28.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5007875-58.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5007870-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5007747-38.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5007285-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5006753-10.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5006559-10.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5006551-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5006428-35.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5001321-10.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5047433-71.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5040728-23.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5040727-38.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5040722-16.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5040711-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5038268-63.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5037361-25.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5037242-30.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5036694-05.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5036498-35.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5036479-29.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5036459-38.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5036456-83.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5036298-28.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5036294-88.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5036284-44.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5036272-30.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5036142-11.2024.8.24.0008
  Desapropriação · 20/10/2026 · Intimação
• 5036094-81.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5036016-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5033955-59.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5033649-90.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5033145-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032678-08.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032677-23.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032566-39.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032563-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032450-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032444-26.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032443-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032441-71.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032435-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032430-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032429-57.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032425-20.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032423-50.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032414-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032320-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032318-73.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032313-51.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032312-66.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032310-96.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.