3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 18)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5005061-73.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5004214-71.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5003370-24.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5001740-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5000596-21.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5000582-37.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045277-13.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5040641-67.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040634-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040614-84.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040613-02.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040608-77.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040607-92.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040606-10.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040605-25.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040604-40.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040602-70.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040597-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040584-49.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040578-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040574-05.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040573-20.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040571-50.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040570-65.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040566-28.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040565-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040562-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5040546-37.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5040466-73.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040457-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5040453-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040403-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040396-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040393-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040391-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040390-49.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040389-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040388-79.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040387-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040386-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040384-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040383-57.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040369-73.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040368-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040367-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040366-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040364-51.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040363-66.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040362-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040361-96.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040360-14.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040358-44.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040356-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040354-07.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040313-40.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040309-03.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040307-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040305-63.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040303-93.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040299-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040297-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040294-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040290-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040289-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040284-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039933-17.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5039565-08.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039553-91.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039022-78.2021.8.24.0008
  Ação civil pública cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5039007-70.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5038489-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5038041-10.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5038017-79.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5037401-70.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5037382-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5036083-52.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5036077-45.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5036068-83.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5036064-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5035982-15.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5035970-98.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5035962-24.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5035870-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034311-54.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034221-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034203-25.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034201-55.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034189-41.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034175-57.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034165-13.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034164-28.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034163-43.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034162-58.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034158-21.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034156-51.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034155-66.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034154-81.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034153-96.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034152-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5034116-69.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.