3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 19)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5033542-80.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5033305-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5033177-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5032314-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5032054-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5031311-46.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5029328-12.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5029326-42.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5029322-05.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5029311-73.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5029307-36.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5029306-51.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5029209-51.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5029075-24.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5029034-57.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5028995-60.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5028858-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5028506-23.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5028503-68.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5028169-34.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5027678-27.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5027491-19.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5027483-42.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5027466-06.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5025990-30.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5025982-53.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5024713-76.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5024710-24.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5024437-45.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5024325-76.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5023666-67.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5022053-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5021973-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5021854-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento provisório de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5020561-82.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5018943-05.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5018823-59.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5017618-92.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5016977-07.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5015841-72.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5015713-57.2023.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5015335-96.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5015178-26.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5015164-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5015144-51.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014870-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014863-95.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014859-58.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014849-14.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014714-02.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014713-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014712-32.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014710-62.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014705-40.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014644-82.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014637-90.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014633-53.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014627-46.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014626-61.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014624-91.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014622-24.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014618-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014609-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014569-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014565-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014548-67.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014537-38.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014536-53.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014534-83.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014525-24.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014505-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014493-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014487-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5013277-23.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5013030-42.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5013019-13.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5009581-13.2025.8.24.0008
  Desapropriação · 19/10/2026 · Intimação
• 5008500-29.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5007226-93.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5005309-83.2019.8.24.0008
  Desapropriação · 19/10/2026 · Intimação
• 5002669-63.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001967-14.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001616-28.2018.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5000495-77.2009.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5040191-27.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040188-72.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040185-20.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040183-50.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040102-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040101-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040098-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040094-27.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040091-72.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040090-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040087-35.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040081-28.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5040080-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039418-79.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5037653-73.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5035861-84.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.