3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 20)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5033948-04.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5032568-09.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5015822-37.2024.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5014460-29.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5014447-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5014444-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5014339-98.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5014338-16.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5014334-76.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5014329-54.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5014325-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5014303-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5014126-92.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5014125-10.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5014123-40.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5012876-24.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5012248-35.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5011879-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5011781-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5052378-22.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 15/10/2026 · Intimação
• 5043835-12.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5042697-10.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5042024-17.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5039537-40.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 15/10/2026 · Intimação
• 5039254-51.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5039039-41.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5038526-73.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 15/10/2026 · Intimação
• 5037597-40.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5035719-80.2026.8.24.0008
  Carta de ordem cível · 15/10/2026 · Intimação
• 5031091-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5029489-22.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5029299-59.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5029195-67.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5029164-47.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 15/10/2026 · Intimação
• 5029076-09.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5028407-53.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5028189-25.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5028015-16.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5027997-92.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5027985-78.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5027983-11.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5027704-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5027690-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5027462-66.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5027345-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5027340-53.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5027130-02.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5027104-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5027095-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5026879-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5026622-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5026621-71.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5026617-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5026546-32.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5026422-49.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5026401-73.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5026183-45.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025843-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025812-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025797-15.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025627-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025625-73.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025619-66.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025614-44.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025612-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025611-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025602-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025600-60.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025581-54.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025566-85.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025563-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025306-08.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025305-23.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025304-38.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025303-53.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025301-83.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025300-98.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025195-24.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025056-72.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024953-65.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024895-62.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024421-91.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024417-54.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024389-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024386-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024385-49.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024382-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024342-15.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024251-22.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024249-52.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024199-26.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024194-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5023976-73.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5023931-69.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5023907-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5023901-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5023898-79.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5023897-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5023896-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5023891-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.