3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 22)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5022495-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5022494-90.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5022493-08.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5022395-23.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5022380-54.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5022379-69.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5022370-10.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5022368-40.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5022366-70.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5022354-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5022282-69.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5022272-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5021873-93.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5021591-55.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5021553-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5021549-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5021152-44.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5021135-08.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5020819-92.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5020797-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5020623-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5020605-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5020570-44.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5020542-76.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5020330-55.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5020225-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5019350-11.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5018243-29.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5018241-59.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5018016-39.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5017852-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5017851-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5017709-85.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5017706-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5016919-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5016912-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5016759-76.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5016697-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5016691-29.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5016684-37.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5016488-67.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5016485-15.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5016482-60.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5016151-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5016134-42.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5016087-68.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5015906-67.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5014851-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5014703-70.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5014645-67.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5014643-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5014634-38.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5014439-53.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5012802-67.2026.8.24.0008
  Ação civil pública cível · 15/10/2026 · Intimação
• 5012264-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5011733-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5011287-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5011214-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5010983-95.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5009801-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5009551-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5009299-38.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5009295-98.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5009281-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5009257-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5009233-58.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5009010-08.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5008889-77.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5008591-85.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5008588-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5008584-93.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5008580-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5008573-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5008451-51.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5008442-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5008438-52.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5008436-82.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5008433-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5008193-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5006337-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5006166-85.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5006158-11.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5005524-15.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5005040-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5002334-44.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5039986-95.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039983-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039982-58.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039979-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039978-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039977-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039976-51.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039975-66.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039974-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039973-96.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039969-59.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039967-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039966-07.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039963-52.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039962-67.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.