3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 23)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5039960-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039959-15.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039958-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039950-53.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039949-68.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039948-83.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039947-98.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039946-16.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039945-31.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039944-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039943-61.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039942-76.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039941-91.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039940-09.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5037807-91.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5037279-91.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5036388-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5036018-57.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5035878-23.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5035816-80.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5035811-58.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5035807-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5035774-31.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5034954-12.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5034478-26.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 14/10/2026 · Intimação
• 5032559-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5032393-15.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5031348-73.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5031124-38.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5030806-55.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 14/10/2026 · Intimação
• 5030752-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5030689-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5029746-47.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 14/10/2026 · Intimação
• 5029565-46.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5029464-09.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5029320-35.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5029297-89.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5029284-90.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5029268-39.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5029218-13.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5028140-86.2023.8.24.0008
  Desapropriação · 14/10/2026 · Intimação
• 5028138-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5027465-21.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5026569-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5026513-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5026127-12.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5025851-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5025432-58.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5025187-47.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5025136-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5024642-74.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5023694-11.2021.8.24.0008
  Desapropriação · 14/10/2026 · Intimação
• 5023271-12.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5022922-72.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5018659-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5016545-85.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5015932-65.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5014161-52.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5013933-77.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5013646-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5013080-68.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5013006-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5011806-69.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5009988-82.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5009960-17.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5007852-15.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5007593-20.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5006381-61.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5006125-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5006124-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5005938-13.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5005932-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5005917-37.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5005583-03.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5004561-07.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5004431-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5004007-72.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5003570-31.2026.8.24.0008
  Ação civil pública cível · 14/10/2026 · Intimação
• 5003527-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5003523-57.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5003347-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5046619-59.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5045076-21.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5043740-79.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5039739-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039733-10.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039672-52.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039623-11.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039614-49.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039607-57.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039579-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039572-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039567-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039562-53.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039543-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039540-92.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5038515-78.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5036263-68.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5036107-17.2025.8.24.0008
  Ação civil pública cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5035610-66.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.