3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 30)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5004030-18.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5003996-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5002436-42.2021.8.24.0008
  Ação civil de improbidade administrativa · 09/10/2026 · Intimação
• 5002363-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5001541-08.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5001325-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0903210-74.2017.8.24.0008
  Ação civil pública cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5045294-49.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5039353-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039351-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039350-32.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039349-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039347-77.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039346-92.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039345-10.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039344-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039339-03.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039337-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039336-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039335-63.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039334-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039333-93.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039332-11.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039331-26.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039330-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039329-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039327-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039325-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039322-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039321-79.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039320-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039318-27.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039316-57.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039315-72.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039314-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039312-20.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039311-35.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039310-50.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039176-23.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5038641-94.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5038580-73.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5038421-96.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5037877-11.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5037151-71.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5035472-70.2024.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5035391-53.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5034613-83.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5033671-85.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032389-75.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5032324-80.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032321-28.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032309-14.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032297-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032289-23.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032270-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032260-70.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032247-71.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032242-49.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032237-27.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032233-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032072-77.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032069-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032067-55.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032060-63.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032052-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032049-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032029-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032006-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5031928-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5031115-76.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5031113-09.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5031095-85.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5030825-61.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5030736-09.2024.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5030355-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5030354-45.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5030353-60.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5030351-90.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5030165-67.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5030163-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5029073-54.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5029016-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5029014-66.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028989-53.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028850-04.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028848-34.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028840-57.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028749-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028528-81.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028527-96.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028526-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028502-83.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028499-31.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028495-91.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028493-24.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028137-29.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028136-44.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028132-07.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5027867-39.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5027836-82.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.