3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 31)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5027740-67.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5027537-08.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5027422-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5027141-31.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5026202-51.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5026167-91.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5026062-17.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5026058-77.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5025683-13.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5025478-47.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5025473-25.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5025042-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5024751-88.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5024749-21.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5024643-59.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5024640-07.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5024422-76.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5024391-56.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5024354-29.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5022476-69.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5021417-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5020889-46.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5019362-25.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5018828-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5017973-05.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5016383-90.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5015016-31.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5012531-97.2022.8.24.0008
  Ação popular · 08/10/2026 · Intimação
• 5011821-38.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5011778-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5011771-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5011755-58.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5011621-31.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5011620-46.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5011615-24.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5011614-39.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5011612-69.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009376-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009229-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008599-62.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008597-92.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008596-10.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008594-40.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008593-55.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008583-11.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008429-90.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008428-08.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008194-26.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006129-58.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006116-59.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006111-37.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006105-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006092-31.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006089-76.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006082-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5005915-67.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5002674-79.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5001236-78.2013.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5047234-49.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5046578-92.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5041954-97.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5039095-74.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039005-66.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5038522-36.2026.8.24.0008
  Ação civil pública cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5037037-98.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5035966-61.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5035869-61.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5035194-98.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5034494-25.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5034350-51.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5034344-44.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5034321-98.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5034318-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5034195-19.2024.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 5032794-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5032124-73.2026.8.24.0008
  Liquidação por arbitramento · 07/10/2026 · Intimação
• 5031974-92.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5031653-57.2026.8.24.0008
  Produção antecipada da prova · 07/10/2026 · Intimação
• 5031497-69.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5031496-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5030902-70.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5029884-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5028241-21.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5028239-51.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5028237-81.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5026118-50.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5026064-84.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5026056-10.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5026050-03.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5026044-93.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5026039-71.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5026035-34.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5022736-49.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5022374-81.2025.8.24.0008
  Ação popular · 07/10/2026 · Intimação
• 5021689-40.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5021171-50.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5020836-02.2024.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5019590-68.2024.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 5018880-77.2026.8.24.0008
  Liquidação por arbitramento · 07/10/2026 · Intimação
• 5017246-46.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.