3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 41)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5014544-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5011857-80.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5009977-53.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5006293-23.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5044148-70.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5037130-61.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037129-76.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037128-91.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037126-24.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037125-39.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037124-54.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037123-69.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037122-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037121-02.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037120-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037119-32.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037116-77.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037115-92.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037114-10.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037113-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037112-40.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037111-55.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037109-85.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037108-03.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037107-18.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037105-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037104-63.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037103-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037102-93.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037101-11.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037100-26.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037099-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037098-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037097-71.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037096-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037094-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037091-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037090-79.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037088-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037087-27.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037086-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037082-05.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037080-35.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037078-65.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037077-80.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037076-95.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037075-13.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037073-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037072-58.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037068-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037059-59.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037038-83.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037036-16.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037034-46.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037031-91.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037030-09.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037028-39.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037025-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037024-02.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037023-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037021-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037020-62.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036987-72.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036743-80.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5036461-08.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033884-57.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033483-58.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033343-24.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033338-02.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033337-17.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033336-32.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033334-62.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033324-18.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033322-48.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033321-63.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033320-78.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033319-93.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033274-89.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033270-52.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033263-60.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033258-38.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5033053-09.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5032802-88.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5032545-63.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5031851-94.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5031718-52.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5030766-73.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5030172-59.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029804-50.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029802-80.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029796-73.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029787-14.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029779-37.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029658-09.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029653-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029555-02.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029539-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029511-80.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029507-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029498-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.