3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 42)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5029433-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029025-95.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029011-14.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029005-07.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5029000-82.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028999-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028997-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028987-83.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028984-31.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028983-46.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028973-02.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028963-55.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028957-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028955-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028950-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028946-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028765-18.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028764-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028221-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5028170-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5027855-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5027706-92.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5027665-28.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5027153-45.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5027076-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5026023-20.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025983-38.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025977-31.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025976-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025973-91.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025970-39.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025968-69.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025967-84.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025965-17.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025963-47.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025962-62.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025960-92.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025955-70.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025954-85.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5025950-48.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5024716-31.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5023551-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5023523-78.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5022413-44.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5020538-39.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5020039-55.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5019247-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5018607-98.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5018606-16.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5018604-46.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5018601-91.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5018586-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5018582-85.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5018578-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5018554-20.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5018550-80.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5018542-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5013803-87.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5012860-70.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5012828-65.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5012827-80.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5012825-13.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5012824-28.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5012798-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5009000-61.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5000576-74.2019.8.24.0008
  Desapropriação · 24/09/2026 · Intimação
• 5044634-55.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5042145-45.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5036779-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036729-62.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036705-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5034681-67.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5033357-08.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5032882-86.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5032625-27.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5032585-45.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5032583-75.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5032499-74.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5032398-37.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5031274-19.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029657-24.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029537-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029527-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029494-44.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029493-59.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029483-15.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029482-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029480-60.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029457-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029456-32.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029450-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029447-70.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029445-03.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029348-03.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029150-63.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029149-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029113-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029110-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029106-44.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 5029102-07.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.