3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 49)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5020938-53.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5020937-68.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5020935-98.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5020934-16.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5020893-49.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5020726-32.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5017440-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5017336-54.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5016772-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5016543-18.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5015952-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5015947-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5015929-13.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5015877-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5015215-53.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5015050-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5015025-90.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5014872-57.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5011852-58.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5011825-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5010971-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5010946-68.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5008216-84.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5008185-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5006368-62.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5006170-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5006169-40.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5006145-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5006138-20.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5005924-29.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5005921-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5005918-22.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5005900-98.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5005592-62.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5005548-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5005528-52.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5004607-93.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5004573-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5004563-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5004424-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5003413-58.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5003409-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5003337-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5001467-51.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5000670-75.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5037482-53.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5035639-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5035638-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5035634-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5035633-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5035631-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5035630-57.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5035575-09.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5035572-54.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5031294-10.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5031266-42.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5031265-57.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5030500-86.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5030465-29.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5029519-57.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5028945-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5027854-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5027850-66.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5027826-38.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5027682-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5027507-70.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5027463-51.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5027330-09.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5027096-27.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5027073-81.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5026987-13.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5026936-02.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5026825-18.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5026353-17.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5026295-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5024367-28.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5023966-29.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5023949-90.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5023945-53.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5023944-68.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5023730-77.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5023280-37.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5022031-51.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5021963-04.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5021961-34.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5021815-90.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5021794-17.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5021554-28.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5021525-75.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5021409-69.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5021021-69.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5021012-10.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5021010-40.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5021003-48.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5021002-63.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5021001-78.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5021000-93.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5020999-11.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5020989-64.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5020959-29.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.