3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 50)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5020953-22.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5020944-60.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5020936-83.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5020894-34.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5020892-64.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5020890-94.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5020888-27.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5018019-91.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5017245-61.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5016430-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5012497-83.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5012484-84.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5012175-63.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5011040-16.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5011037-61.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5009220-59.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5003333-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5003300-07.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5003250-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5003101-82.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5002784-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5002754-49.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5047114-06.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047113-21.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047112-36.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047070-84.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047058-70.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047049-11.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047035-27.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047015-36.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047004-07.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047003-22.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047002-37.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046628-21.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046613-52.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5043894-97.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5043823-95.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5039767-19.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5039613-71.2026.8.24.0038
  Mandado de segurança cível · 14/09/2026 · Intimação
• 5035546-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5035541-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5035327-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5032753-47.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5031959-26.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5030691-34.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5030486-05.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5029785-44.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5029557-40.2024.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 5029549-29.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5029038-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5028745-61.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5028332-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5028025-60.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5028022-08.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5028020-38.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5028017-83.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027950-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027944-14.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027851-56.2023.8.24.0008
  Desapropriação · 14/09/2026 · Intimação
• 5027835-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027828-08.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027754-51.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027707-77.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027667-95.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027659-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027650-59.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027646-22.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027642-82.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027637-60.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027634-08.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027633-23.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027628-98.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027623-76.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027550-07.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027541-45.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027420-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027418-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027405-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027342-23.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027337-98.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027336-16.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027323-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027129-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027128-32.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027119-70.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026948-16.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026940-39.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026930-92.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026928-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026927-40.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026925-70.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026923-03.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026913-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026910-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026908-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026904-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026882-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026866-82.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026823-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026717-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.