2ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 851, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 4)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0804231-60.2012.8.24.0038
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0308091-91.2017.8.24.0090
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0306219-52.2016.8.24.0033
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0303362-80.2014.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0300874-06.2018.8.24.0011
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0300491-96.2014.8.24.0163
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0300369-81.2016.8.24.0141
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0300159-91.2019.8.24.0216
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0300010-52.2016.8.24.0038
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0047486-09.2009.8.24.0038
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0035142-06.2003.8.24.0038
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0013631-07.1997.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0008548-45.2011.8.24.0079
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0006705-36.2009.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0006627-08.2010.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0006465-13.2010.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0004174-83.2009.8.24.0037
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0003874-08.2018.8.24.0005
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0003457-30.2010.8.24.0007
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0001154-14.2014.8.24.0036
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0001148-97.2011.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0000858-82.1996.8.24.0113
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0000252-22.2009.8.24.0041
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0000225-73.2013.8.24.0049
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0000024-65.2012.8.24.0001
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0000009-50.2013.8.24.0005
  Apelação cível · 30/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5097346-12.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação
• 5103114-16.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação
• 5098307-50.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação
• 5101957-08.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação
• 5001626-33.2025.8.24.0071
  Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5095288-36.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5093447-06.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5090922-51.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5086376-50.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5081919-72.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5075449-25.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5071998-89.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5064038-81.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5058525-70.2025.8.24.0000
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5046112-88.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5034691-36.2025.8.24.0033
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5031592-26.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5028634-67.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5025157-66.2024.8.24.0045
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5018129-65.2024.8.24.0039
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5014879-45.2023.8.24.0011
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5014591-29.2022.8.24.0045
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5011349-20.2024.8.24.0004
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5007759-15.2025.8.24.0064
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5006677-63.2020.8.24.0018
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5005424-17.2024.8.24.0045
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5004625-40.2022.8.24.0078
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5003532-68.2024.8.24.0079
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5003028-16.2023.8.24.0041
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5003006-05.2024.8.24.0014
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5002835-72.2020.8.24.0019
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5001949-13.2025.8.24.0144
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5001909-41.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5001318-22.2023.8.24.0053
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5001205-52.2024.8.24.0144
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5001191-69.2025.8.24.0003
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5001119-26.2022.8.24.0282
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5000609-41.2019.8.24.0048
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5000545-16.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5000486-73.2025.8.24.0940
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5000442-20.2026.8.24.0067
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5000421-95.2026.8.24.0050
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5000381-44.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0314092-47.2017.8.24.0008
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 0303071-32.2017.8.24.0022
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 0024556-70.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0022277-48.2012.8.24.0033
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0012955-06.2003.8.24.0005
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0009746-03.2011.8.24.0020
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0006761-35.2010.8.24.0040
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 0002994-89.2012.8.24.0081
  Apelação cível · 23/10/2026 · Ata de sessão
• 5103407-53.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5091886-44.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5088484-52.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5086258-74.2026.8.24.0000
  Pedido de efeito suspensivo à apelação · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5086241-38.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5085480-07.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5082876-73.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5081284-91.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5074569-33.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5074119-90.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5073004-34.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5072191-41.2025.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5072170-65.2025.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5072092-71.2025.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5071986-12.2025.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5068657-89.2025.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5062627-42.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5060831-75.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5046487-25.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5046297-28.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5045866-29.2025.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5038853-75.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5030752-58.2023.8.24.0020
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.