2ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 851, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5027904-29.2024.8.24.0064
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5020202-95.2025.8.24.0064
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5014825-61.2024.8.24.0038
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5014322-80.2023.8.24.0036
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5014039-83.2019.8.24.0008
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5013926-55.2026.8.24.0018
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5011265-25.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5007364-84.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5007360-47.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5007351-85.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5007256-49.2023.8.24.0036
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5007236-64.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5007199-37.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5005401-65.2022.8.24.0005
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5005378-55.2023.8.24.0015
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5004808-20.2024.8.24.0020
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5004472-85.2023.8.24.0073
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5003952-10.2025.8.24.0024
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5002336-55.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5001442-13.2021.8.24.0073
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5000117-24.2025.8.24.0053
  Remessa necessária cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0900006-19.2018.8.24.0030
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0300208-86.2016.8.24.0039
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5092490-05.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação
• 5022930-90.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação
• 5004514-89.2026.8.24.0054
  Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação
• 5000285-20.2023.8.24.0013
  Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação
• 5077793-76.2026.8.24.0000
  Cumprimento provisório de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5013339-04.2025.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5096127-61.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5105475-40.2025.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5103485-14.2025.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5098739-05.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5097897-89.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 15/10/2026 · Intimação
• 5080620-59.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5075272-94.2023.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5073462-51.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5072188-51.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5069318-67.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5062619-27.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5062220-95.2026.8.24.0000
  Ação rescisória · 15/10/2026 · Intimação
• 5062007-54.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5052912-35.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5052749-54.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5052035-15.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5045387-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5040442-34.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5034548-77.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5033262-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5032504-60.2022.8.24.0033
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5029749-34.2024.8.24.0020
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5028307-35.2025.8.24.0008
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5028087-98.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5026756-27.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5026054-81.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5021161-38.2020.8.24.0033
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5020136-15.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5019663-06.2025.8.24.0008
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5019432-80.2024.8.24.0018
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5016149-63.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5015636-57.2023.8.24.0005
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5013891-52.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5013297-55.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5012763-59.2021.8.24.0036
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5011569-81.2025.8.24.0004
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5011133-46.2026.8.24.0018
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5010819-57.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5007513-87.2023.8.24.0064
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5007496-31.2020.8.24.0040
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5006962-94.2023.8.24.0036
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5006710-37.2026.8.24.0020
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5006647-33.2022.8.24.0026
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5004856-32.2022.8.24.0025
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5004838-71.2023.8.24.0026
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5003690-68.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5003410-14.2023.8.24.0007
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5002070-74.2020.8.24.0028
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5001460-72.2025.8.24.0015
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5001309-89.2019.8.24.0024
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5000903-43.2020.8.24.0021
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5000808-86.2026.8.24.0058
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5000683-11.2021.8.24.0021
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5000290-50.2026.8.24.0235
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5000208-29.2006.8.24.0038
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5000079-15.2010.8.24.0028
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0904006-85.2017.8.24.0163
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0309048-02.2017.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0305108-58.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0302332-44.2016.8.24.0006
  Apelação / remessa necessária · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0301469-08.2019.8.24.0031
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0301438-45.2015.8.24.0025
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0301005-49.2014.8.24.0163
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0300696-36.2018.8.24.0018
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0300653-31.2015.8.24.0010
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0061314-24.1999.8.24.0038
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0022522-20.2007.8.24.0038
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0008659-41.2011.8.24.0075
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0005715-69.2013.8.24.0019
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0004531-17.2009.8.24.0020
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0003314-15.2008.8.24.0103
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.