Processo 5097897-89.2026.8.24.0000

Envolve Município de Blumenau (destinatária de publicação), Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau (parte autora) e "massa Falida de" Prime Construcoes LTDA (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na 2ª Câmara de Direito Público (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 13/10/2026 a 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Blumenau
destinatária de publicação
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
parte autora (polo ativo)
"massa Falida de" Prime Construcoes LTDA
destinatária de publicação
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50978978920268240000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 2ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 750 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 2ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJSC

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