2ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 851, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 6)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0002795-90.2011.8.24.0020
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0002396-15.2008.8.24.0037
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0001991-06.2010.8.24.0167
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 5049591-77.2023.8.24.0038
  Apelação / remessa necessária · 14/10/2026 · Intimação
• 5039127-06.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 5090506-82.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5088711-42.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5083707-24.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5080482-93.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5078746-39.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5074348-50.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5069485-89.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5064677-65.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5051023-46.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5046530-26.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5041112-48.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5037320-13.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5022540-28.2022.8.24.0038
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5018349-92.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5014307-82.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5012038-88.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5011571-51.2025.8.24.0004
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5010155-63.2023.8.24.0054
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5007738-90.2023.8.24.0005
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5006926-63.2025.8.24.0139
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5006784-43.2025.8.24.0015
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5006111-49.2025.8.24.0080
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5005441-98.2024.8.24.0030
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5005400-16.2024.8.24.0036
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5005217-96.2025.8.24.0040
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5005097-36.2025.8.24.0078
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5004080-23.2022.8.24.0028
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5003528-75.2023.8.24.0011
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5003464-58.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5003193-44.2019.8.24.0028
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5002767-83.2025.8.24.0040
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5001436-91.2019.8.24.0035
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5001333-66.2025.8.24.0167
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5000990-03.2026.8.24.0081
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5000509-86.2019.8.24.0048
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0900162-14.2017.8.24.0039
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0325217-53.2016.8.24.0038
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0307207-24.2017.8.24.0038
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0301345-39.2016.8.24.0125
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0016159-88.1999.8.24.0008
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0001125-22.2013.8.24.0125
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5096414-24.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5096223-76.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5083825-97.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5046179-53.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5000415-35.2026.8.24.0003
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5111893-90.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5074355-41.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5074284-40.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 5065685-77.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5065284-15.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5058568-70.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5056291-81.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5054961-49.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5052726-11.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5032237-51.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5028981-75.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5028963-54.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5027272-04.2021.8.24.0033
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5025054-29.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5024215-04.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5023260-35.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5020249-36.2023.8.24.0033
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5013930-24.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5008796-41.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5007335-81.2025.8.24.0028
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5007054-03.2022.8.24.0038
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5006566-63.2023.8.24.0054
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5006193-74.2024.8.24.0061
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5006101-31.2025.8.24.0039
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5006035-36.2020.8.24.0036
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5004046-34.2024.8.24.0010
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5004002-76.2026.8.24.0064
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5003512-64.2025.8.24.0072
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5003274-80.2024.8.24.0007
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5003189-07.2025.8.24.0057
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5003178-23.2025.8.24.0139
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5002573-61.2025.8.24.0015
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5002126-38.2020.8.24.0051
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5002097-11.2026.8.24.0040
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5001398-65.2025.8.24.0004
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5001275-03.2024.8.24.0166
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5001096-40.2019.8.24.0006
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5000965-58.2012.8.24.0023
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5000736-57.2020.8.24.0043
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5000425-83.2024.8.24.0089
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 5000220-20.2025.8.24.0089
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 0908389-58.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 0901200-29.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 0900215-61.2018.8.24.0135
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 0900012-17.2017.8.24.0012
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 0900011-32.2017.8.24.0012
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 0800784-75.2013.8.24.0023
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 0304208-55.2015.8.24.0075
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão
• 0007351-92.2008.8.24.0036
  Apelação cível · 07/10/2026 · Ata de sessão

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.