Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú (TJSC)

Processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.937, o mais recente em 30/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 4)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000846-63.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 23/10/2026 · Intimação
• 0901260-05.2018.8.24.0005
  Ação civil pública cível · 23/10/2026 · Intimação
• 0900544-46.2016.8.24.0005
  Ação civil pública cível · 23/10/2026 · Intimação
• 0900172-63.2017.8.24.0005
  Ação civil pública cível · 23/10/2026 · Intimação
• 0307920-69.2015.8.24.0005
  Desapropriação · 23/10/2026 · Intimação
• 0303041-82.2016.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 23/10/2026 · Intimação
• 0007887-16.2019.8.24.0005
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 0007436-88.2019.8.24.0005
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5023222-48.2023.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5022754-16.2025.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5021233-02.2026.8.24.0005
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021214-93.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021201-94.2026.8.24.0005
  Mandado de segurança cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021182-88.2026.8.24.0005
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5018934-86.2025.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5018537-27.2025.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5018415-77.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5018032-02.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5017735-34.2022.8.24.0005
  Ação civil pública cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5017444-92.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5017173-20.2025.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5016955-31.2021.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5016941-71.2026.8.24.0005
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5016182-10.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5016174-33.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5015991-62.2026.8.24.0005
  Exibição de documento ou coisa cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5013991-31.2022.8.24.0005
  Ação civil pública cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5013723-35.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5013590-90.2026.8.24.0005
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5013441-65.2024.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5013063-12.2024.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5011803-26.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5010020-96.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5009657-12.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5007058-03.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5005745-07.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5005464-51.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5005261-89.2026.8.24.0005
  Mandado de segurança cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5004976-96.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5003199-76.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5002907-91.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5002471-35.2026.8.24.0005
  Ação civil pública cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5001017-20.2026.8.24.0005
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5001006-40.2016.8.24.0005
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5000996-15.2024.8.24.0005
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0303733-76.2019.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0301439-90.2015.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0006857-45.2012.8.24.0019
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5106745-35.2022.8.24.0023
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 5023715-54.2025.8.24.0005
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5023619-39.2025.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5022964-67.2025.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5022832-10.2025.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5022739-81.2024.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5022451-36.2024.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5022310-80.2025.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5021792-27.2024.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5021127-40.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021123-03.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021115-26.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021107-49.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021098-87.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021089-28.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021075-44.2026.8.24.0005
  Carta precatória cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021049-46.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021046-91.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021044-24.2026.8.24.0005
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021041-69.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021040-84.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5020996-65.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5020977-59.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5020806-05.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5020762-83.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5020687-44.2026.8.24.0005
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5020571-38.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5020050-93.2026.8.24.0005
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5019926-13.2026.8.24.0005
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5019731-96.2024.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5018871-61.2025.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5018386-27.2026.8.24.0005
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5018385-42.2026.8.24.0005
  Cumprimento provisório de decisão · 21/10/2026 · Intimação
• 5018234-76.2026.8.24.0005
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5017994-24.2025.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5017951-53.2026.8.24.0005
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5017522-86.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5017458-76.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5017026-28.2024.8.24.0005
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5015295-94.2024.8.24.0005
  Reintegração / manutenção de posse · 21/10/2026 · Intimação
• 5014814-63.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5014531-74.2025.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5014529-70.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5014359-98.2026.8.24.0005
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5014331-09.2021.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5013711-21.2026.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5013272-10.2026.8.24.0005
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5013190-18.2022.8.24.0005
  Ação civil pública cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5012412-43.2025.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5010947-33.2024.8.24.0005
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5009891-67.2021.8.24.0005
  Ação civil pública cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5008847-71.2025.8.24.0005
  Ação civil pública cível · 21/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.