5ª Câmara de Direito Público (TJSC)
Processos na 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 352, o mais recente em 30/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 199 | 57% |
| Agravo de instrumento | 130 | 37% |
| Mandado de segurança cível | 11 | 3,1% |
| Apelação / remessa necessária | 6 | 1,7% |
| Pedido de efeito suspensivo à apelação | 2 | 0,6% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000543-19.2019.8.24.0062
Apelação cível · 30/10/2026 · Intimação - 5026794-10.2023.8.24.0038
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 5002461-12.2025.8.24.0074
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0316600-29.2018.8.24.0008
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0007586-65.2002.8.24.0005
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 0001875-93.2013.8.24.0005
Apelação cível · 27/10/2026 · Intimação - 5102551-22.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5102392-79.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5102388-42.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação - 5099676-79.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5092378-36.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5082249-69.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5080683-85.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5056837-39.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 5040468-03.2023.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 5021902-50.2025.8.24.0018
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 5018627-24.2022.8.24.0075
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 5012059-98.2025.8.24.0135
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 5006483-90.2026.8.24.0038
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 5006473-46.2026.8.24.0038
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 5006405-96.2026.8.24.0038
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 5005960-78.2026.8.24.0038
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 5005374-33.2019.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 1006625-67.2013.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 0902215-32.2015.8.24.0008
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 0900035-54.2015.8.24.0069
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 0864635-88.2013.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 5099575-42.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 5096362-28.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 5082382-14.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 5063600-21.2025.8.24.0023
Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação - 5002554-06.2023.8.24.0054
Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação - 5002236-21.2022.8.24.0066
Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação - 5000608-13.2020.8.24.0051
Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação - 5100483-02.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 5003683-71.2025.8.24.0023
Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação - 5000040-16.2025.8.24.0085
Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação - 5099851-73.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação - 5099398-78.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 5097348-79.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 5091110-44.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5090298-02.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5089485-72.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5087178-48.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 5079906-03.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5075336-07.2023.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5074763-33.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5071949-48.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5071225-77.2023.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5070999-39.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5070901-19.2025.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5069234-33.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5067309-02.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5064336-39.2025.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5063687-12.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5063553-82.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 5063308-71.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5063261-97.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5057575-27.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5053888-07.2025.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5050441-46.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5050176-44.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5040729-32.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5038609-33.2025.8.24.0038
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5037472-61.2025.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5035766-14.2023.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5033628-41.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5032092-67.2019.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5031253-42.2019.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5030455-81.2019.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5030396-93.2019.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5027316-24.2019.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5027106-70.2019.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5022644-94.2024.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5021968-24.2025.8.24.0020
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5021903-23.2025.8.24.0022
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5020878-07.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5017441-38.2026.8.24.0038
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5015809-42.2024.8.24.0039
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5013314-48.2025.8.24.0020
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5011840-33.2025.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5011735-63.2023.8.24.0011
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5010188-70.2023.8.24.0113
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5009212-22.2025.8.24.0007
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5008767-98.2025.8.24.0008
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5007962-64.2025.8.24.0035
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5007601-08.2020.8.24.0040
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5006236-74.2024.8.24.0040
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5004440-22.2021.8.24.0018
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5004326-61.2020.8.24.0069
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5003830-10.2023.8.24.0010
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5003768-85.2024.8.24.0025
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5003643-71.2019.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5003584-39.2024.8.24.0055
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5003537-52.2025.8.24.0048
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5003403-13.2019.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5001402-07.2023.8.24.0026
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5001265-50.2025.8.24.0189
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5001224-71.2026.8.24.0020
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento - 5001194-14.2024.8.24.0050
Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.