5ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 433, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 2)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5102388-42.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5099676-79.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação
• 5092378-36.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação
• 5082249-69.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação
• 5080683-85.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação
• 5056837-39.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5040468-03.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5021902-50.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5018627-24.2022.8.24.0075
  Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5012059-98.2025.8.24.0135
  Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5006483-90.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5006473-46.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5006405-96.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5005960-78.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5005374-33.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação
• 1006625-67.2013.8.24.0023
  Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0902215-32.2015.8.24.0008
  Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0900035-54.2015.8.24.0069
  Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0864635-88.2013.8.24.0023
  Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5099575-42.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5096362-28.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5082382-14.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5063600-21.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5002554-06.2023.8.24.0054
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5002236-21.2022.8.24.0066
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5000608-13.2020.8.24.0051
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5100483-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 5003683-71.2025.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 5000040-16.2025.8.24.0085
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 5099851-73.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5099398-78.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 5097348-79.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 5091110-44.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5090298-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5089485-72.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5087178-48.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 5079906-03.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5075336-07.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5074763-33.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5071949-48.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5071225-77.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5070999-39.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5070901-19.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5069234-33.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5067309-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5064336-39.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5063687-12.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5063553-82.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 5063308-71.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5063261-97.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5057575-27.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5053888-07.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5050441-46.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5050176-44.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5040729-32.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5038609-33.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5037472-61.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5035766-14.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5033628-41.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5032092-67.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5031253-42.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5030455-81.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5030396-93.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5027316-24.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5027106-70.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5022644-94.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5021968-24.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5021903-23.2025.8.24.0022
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5020878-07.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5017441-38.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5015809-42.2024.8.24.0039
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5013314-48.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5011840-33.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5011735-63.2023.8.24.0011
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5010188-70.2023.8.24.0113
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5009212-22.2025.8.24.0007
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5008767-98.2025.8.24.0008
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5007962-64.2025.8.24.0035
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5007601-08.2020.8.24.0040
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5006236-74.2024.8.24.0040
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5004440-22.2021.8.24.0018
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5004326-61.2020.8.24.0069
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5003830-10.2023.8.24.0010
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5003768-85.2024.8.24.0025
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5003643-71.2019.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5003584-39.2024.8.24.0055
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5003537-52.2025.8.24.0048
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5003403-13.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5001402-07.2023.8.24.0026
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5001265-50.2025.8.24.0189
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5001224-71.2026.8.24.0020
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5001194-14.2024.8.24.0050
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5000825-50.2025.8.24.0061
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5000723-53.2024.8.24.0064
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5000521-71.2025.8.24.0119
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5000308-13.2025.8.24.0104
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5000037-54.2023.8.24.0013
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0907957-39.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0902858-88.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0901572-70.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.