5ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 433, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0901349-25.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0901110-21.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0900042-42.2016.8.24.0059
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0303697-81.2015.8.24.0067
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0301979-72.2018.8.24.0090
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0301324-10.2018.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0300610-38.2014.8.24.0040
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0300466-73.2018.8.24.0024
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0006463-89.2013.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0004082-93.2013.8.24.0028
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0000743-20.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5099574-57.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação
• 5098841-91.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação
• 5098642-69.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação
• 5086092-42.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação
• 5021755-24.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação
• 5005236-53.2023.8.24.0079
  Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação
• 5000958-17.2026.8.24.0980
  Apelação cível · 20/10/2026 · Intimação
• 5099894-10.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 5099191-79.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 5073242-52.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5062965-75.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 5042287-04.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5036857-23.2024.8.24.0018
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5032028-17.2025.8.24.0033
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5026604-59.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação
• 5024786-68.2025.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5023674-96.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5020640-64.2022.8.24.0020
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5014161-28.2021.8.24.0008
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5009715-07.2025.8.24.0019
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5000334-77.2019.8.24.0053
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0900182-61.2016.8.24.0064
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0005814-80.2010.8.24.0007
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 5098391-51.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5075089-94.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5013338-80.2021.8.24.0064
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 5097006-68.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 5096799-69.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 5071174-33.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 5058441-40.2023.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 5040674-81.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 5096444-59.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 5032704-47.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0303495-63.2017.8.24.0058
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 5127098-62.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5085112-95.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5079708-63.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5074288-81.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5071404-75.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5067384-41.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5067114-17.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5066359-31.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5065548-33.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5064382-62.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5059928-40.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5059136-86.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5058836-44.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5056979-43.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5055693-92.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5055425-73.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5055320-96.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5049997-06.2020.8.24.0038
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5048407-23.2022.8.24.0038
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5043405-60.2025.8.24.0008
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5041676-51.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5040280-74.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5028080-35.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5026467-85.2024.8.24.0020
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5023133-35.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5019783-49.2025.8.24.0008
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5018658-53.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5013337-64.2024.8.24.0008
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5012823-48.2023.8.24.0008
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5011790-32.2023.8.24.0005
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5009889-52.2025.8.24.0007
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5008845-07.2022.8.24.0135
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5008261-39.2023.8.24.0026
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5007757-12.2025.8.24.0075
  Apelação / remessa necessária · 13/10/2026 · Intimação
• 5007571-66.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5007473-81.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5006621-57.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5005229-91.2025.8.24.0014
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5004451-35.2021.8.24.0282
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5003966-33.2025.8.24.0011
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5003936-27.2024.8.24.0045
  Apelação / remessa necessária · 13/10/2026 · Intimação
• 5003275-10.2020.8.24.0103
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5002477-56.2025.8.24.0044
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5002245-27.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5002080-94.2021.8.24.0057
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5001475-32.2026.8.24.0039
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5001350-34.2024.8.24.0007
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5001260-80.2025.8.24.0010
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5000640-47.2025.8.24.0017
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5000038-75.2010.8.24.0019
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0309949-33.2018.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0300433-20.2018.8.24.0045
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0006031-24.2010.8.24.0040
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0001858-35.2002.8.24.0040
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0000036-19.2013.8.24.0139
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.