5ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 433, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 4)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5096082-57.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5095842-68.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5095436-47.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5095863-44.2026.8.24.0000
  Pedido de efeito suspensivo à apelação · 08/10/2026 · Intimação
• 5095287-51.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5089876-27.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5085689-73.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5081762-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5067536-89.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5042664-43.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5001477-65.2026.8.24.0018
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0300344-91.2014.8.24.0059
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5096053-07.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 5094972-23.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 5093797-91.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 5093470-49.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 5084702-37.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 5078173-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 5014992-23.2025.8.24.0045
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5013868-61.2025.8.24.0091
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5013078-41.2021.8.24.0019
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5005240-68.2021.8.24.0012
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5094879-60.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 5093135-30.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 5092868-58.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 5085719-11.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 5092316-93.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 5084930-12.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 5011930-23.2024.8.24.0008
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 5093975-40.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 5013135-05.2026.8.24.0045
  Remessa necessária cível · 02/10/2026 · Intimação
• 5093215-91.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 01/10/2026 · Intimação
• 5092491-87.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5091938-40.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5091772-08.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5085381-37.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5082638-54.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5075396-44.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5067149-74.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5057860-20.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5025331-25.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 5091857-91.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 5091618-87.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 5087055-50.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5076322-25.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 5072162-87.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5058573-92.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 5047842-93.2021.8.24.0038
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5035424-81.2024.8.24.0018
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5030395-68.2025.8.24.0033
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5027090-58.2024.8.24.0018
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5016416-84.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5011644-52.2024.8.24.0038
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5008978-30.2025.8.24.0075
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5004393-12.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5003879-23.2025.8.24.0126
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0020138-60.2002.8.24.0038
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5091339-04.2026.8.24.0000
  Ação rescisória · 29/09/2026 · Intimação
• 5082841-16.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 29/09/2026 · Intimação
• 5003831-45.2023.8.24.0058
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação
• 5090182-93.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 5051167-82.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 5090063-35.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 5089071-74.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 5088429-04.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 5016588-02.2021.8.24.0039
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0301222-42.2019.8.24.0026
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0300624-88.2019.8.24.0026
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0075529-89.1995.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5064568-86.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5054575-19.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5048490-17.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5047912-87.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 5041144-77.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 5031859-15.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 5008988-18.2019.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5006910-91.2020.8.24.0040
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 5004291-97.2023.8.24.0004
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 5087271-11.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 5000371-95.2021.8.24.0001
  Apelação / remessa necessária · 22/09/2026 · Intimação
• 5081841-78.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 5066263-74.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5062494-59.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 5053844-23.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 5035697-46.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 5026261-63.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 5023682-62.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5001953-71.2024.8.24.0019
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5000195-16.2026.8.24.0980
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0900178-83.2016.8.24.0012
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0001647-04.2011.8.24.0001
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5120554-58.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 18/09/2026 · Intimação
• 5087028-67.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 5080480-26.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 5088178-83.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 5087949-26.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 5082764-07.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 17/09/2026 · Intimação
• 5087930-20.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 5087157-72.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 5085532-03.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.