3ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 3ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 704, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5090847-12.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 5089874-57.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 5072339-18.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 5089741-15.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 23/09/2026 · Intimação
• 5089577-50.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5071857-70.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5067364-50.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5006468-94.2024.8.24.0005
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 5000136-69.2025.8.24.0040
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0300824-48.2014.8.24.0163
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0003704-85.2008.8.24.0005
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 5089728-16.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 5087948-41.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 5087368-11.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 0310396-21.2018.8.24.0023
  Apelação cível · 22/09/2026 · Intimação
• 5085892-35.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5084764-77.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 5084649-56.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 5082204-65.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5031948-38.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5013335-53.2025.8.24.0075
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5001519-25.2023.8.24.0017
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5088371-98.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 5100714-62.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5092506-55.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5086497-77.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5085479-22.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 5085013-28.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 5076357-23.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5070710-09.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5068479-09.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5068445-34.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5067057-61.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5065233-05.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5064606-97.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5063585-87.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5062863-53.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5062490-22.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5062484-15.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5061548-87.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5060387-42.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5060366-66.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5060111-11.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5060061-82.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5060036-69.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5059758-67.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5059063-17.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5058745-34.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5058588-61.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5056684-06.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5056408-72.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5055710-66.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5053827-84.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5051724-07.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5050332-32.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5050310-71.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5050175-59.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5049929-80.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5049399-59.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5049300-89.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5048339-51.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5048043-29.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5047972-27.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5047151-40.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5046789-21.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5046100-74.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5045747-51.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5045419-07.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5044701-10.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5043291-14.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5042724-80.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5042675-56.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5042023-22.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5041819-75.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5041660-52.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5041109-20.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5040525-85.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5040502-42.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5040459-08.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5039067-43.2025.8.24.0008
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5038370-12.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5037861-81.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5037825-39.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5036703-53.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5035815-02.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5035637-90.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5035283-48.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5034220-85.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5032868-67.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5032511-15.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5032090-97.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5031609-62.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5031491-86.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5031351-52.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5031106-14.2024.8.24.0064
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5030883-53.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5030495-63.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5030122-57.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5029262-56.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5028992-12.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.