3ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 3ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 704, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 4)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5050938-60.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5050839-55.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5050382-58.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5049281-83.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5047285-67.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5045826-30.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5040541-39.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5040413-19.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5038516-53.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5038466-27.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5038418-82.2024.8.24.0018
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5036151-70.2024.8.24.0008
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5030116-50.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5029599-19.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5028878-32.2025.8.24.0064
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5026922-16.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5026781-61.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5025422-66.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5025344-88.2024.8.24.0008
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5023415-38.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5022773-22.2025.8.24.0005
  Remessa necessária cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5021931-53.2024.8.24.0045
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5020015-84.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5019050-38.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5018382-67.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5018312-34.2019.8.24.0064
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5018217-40.2023.8.24.0039
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5016138-93.2023.8.24.0005
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5012975-61.2026.8.24.0018
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5012877-29.2025.8.24.0045
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5012188-55.2025.8.24.0054
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5011274-23.2025.8.24.0011
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5011188-16.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5010826-91.2023.8.24.0020
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5010718-82.2025.8.24.0023
  Remessa necessária cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5010437-67.2024.8.24.0054
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5008687-96.2023.8.24.0011
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5008421-83.2026.8.24.0018
  Remessa necessária cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5008337-62.2025.8.24.0036
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5007933-47.2026.8.24.0045
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5007883-05.2026.8.24.0018
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5007868-81.2022.8.24.0113
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5007466-19.2025.8.24.0008
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5007424-05.2024.8.24.0040
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5007147-39.2026.8.24.0033
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5006449-87.2025.8.24.0091
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5005393-24.2023.8.24.0015
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5005235-32.2022.8.24.0167
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5005047-05.2026.8.24.0036
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5005021-22.2025.8.24.0010
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5003906-24.2025.8.24.0023
  Remessa necessária cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5002971-03.2023.8.24.0007
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5002868-48.2025.8.24.0064
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5002716-14.2020.8.24.0019
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5002637-51.2026.8.24.0075
  Remessa necessária cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5001852-81.2025.8.24.0089
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5001711-02.2026.8.24.0033
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5001333-32.2020.8.24.0235
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5001289-49.2021.8.24.0050
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5001269-93.2019.8.24.0061
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5001193-45.2025.8.24.0001
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5001148-41.2025.8.24.0001
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5000960-54.2026.8.24.0020
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5000887-61.2023.8.24.0061
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5000879-59.2025.8.24.0079
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5000726-60.2026.8.24.0024
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5000212-63.2026.8.24.0071
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5000063-18.2006.8.24.0023
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 0902181-03.2011.8.24.0039
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 0901174-25.2018.8.24.0008
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 0500014-18.2011.8.24.0059
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 0306864-68.2016.8.24.0036
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 0301893-91.2016.8.24.0019
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 0301748-09.2018.8.24.0005
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 0184360-13.2012.8.24.0000
  Ação rescisória · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 0131198-71.2013.8.24.0064
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 0022252-79.2009.8.24.0020
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 0006299-13.2007.8.24.0031
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 0002995-74.2012.8.24.0081
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 0002111-69.2014.8.24.0018
  Apelação cível · 05/10/2026 · Ata de sessão
• 5093388-18.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 5090068-57.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 5092387-95.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 5092315-11.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 5091195-30.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5067368-87.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 5066203-05.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 5064596-54.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 5060027-72.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5054910-38.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 5005771-57.2026.8.24.0020
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5003031-80.2022.8.24.0016
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5001064-84.2024.8.24.0030
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5000810-89.2011.8.24.0023
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0900225-27.2018.8.24.0064
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0900062-29.2015.8.24.0007
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0304582-83.2017.8.24.0113
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0009315-30.2007.8.24.0045
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5089694-41.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 0026194-36.2007.8.24.0038
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.