Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque (TJSC)

Processos na Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.831, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 9)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5009719-34.2026.8.24.0011
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5009702-95.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009570-38.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009568-68.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009553-02.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009552-17.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009551-32.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009514-05.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009511-50.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009506-28.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009503-73.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009297-59.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009296-74.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009295-89.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009292-37.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009291-52.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009290-67.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009289-82.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009288-97.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009287-15.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009286-30.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009205-18.2025.8.24.0011
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5009123-50.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008459-19.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008458-34.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008457-49.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008455-79.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008454-94.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008453-12.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008452-27.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008451-42.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008450-57.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008449-72.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008435-88.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008434-06.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008433-21.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008432-36.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008431-51.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008430-66.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008429-81.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008428-96.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008426-29.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008425-44.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008423-74.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5008128-37.2026.8.24.0011
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007964-72.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007601-85.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007599-18.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007597-48.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007596-63.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007593-11.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007592-26.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007591-41.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007590-56.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007589-71.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007588-86.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007587-04.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007586-19.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007585-34.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007574-05.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007573-20.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007572-35.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007571-50.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007570-65.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007569-80.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007568-95.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007567-13.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007566-28.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007565-43.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007437-23.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007346-30.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006965-22.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006964-37.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006939-24.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006938-39.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006935-84.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006934-02.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006932-32.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006931-47.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006930-62.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006928-92.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006927-10.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006920-18.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006919-33.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006918-48.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006911-56.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006903-79.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006896-87.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006894-20.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006891-65.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006884-73.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006312-20.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006050-70.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006049-85.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006046-33.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006045-48.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006043-78.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006042-93.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006040-26.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5006039-41.2026.8.24.0011
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.