Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque (TJSC)
Processos na Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.841, o mais recente em 04/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 10)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5006939-24.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006938-39.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006935-84.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006934-02.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006932-32.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006931-47.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006930-62.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006928-92.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006927-10.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006920-18.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006919-33.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006918-48.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006911-56.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006903-79.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006896-87.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006894-20.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006891-65.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006884-73.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006312-20.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006050-70.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006049-85.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006046-33.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006045-48.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006043-78.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006042-93.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006040-26.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006039-41.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006038-56.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006037-71.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006036-86.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006035-04.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006034-19.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006033-34.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006032-49.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006031-64.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006029-94.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006008-21.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006006-51.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006004-81.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5006002-14.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005990-97.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005989-15.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005987-45.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005984-90.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005981-38.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005977-98.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005971-91.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005902-59.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005895-67.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005891-30.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005889-60.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005887-90.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005884-38.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005882-68.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005879-16.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005874-91.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005872-24.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005867-02.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005864-47.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005862-77.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005861-92.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005858-40.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005856-70.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005809-96.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005808-14.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005806-44.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005805-59.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005801-22.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005799-52.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005798-67.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005791-75.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005790-90.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005788-23.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005782-16.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005781-31.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005780-46.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005777-91.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005776-09.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005775-24.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005772-69.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005771-84.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005770-02.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005769-17.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005768-32.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005767-47.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005765-77.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005764-92.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005763-10.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005755-33.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005754-48.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005610-74.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005601-15.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005584-76.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005546-64.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005543-12.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005436-65.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005433-13.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005431-43.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005409-82.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 5005331-88.2026.8.24.0011
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.