1ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.143, o mais recente em 05/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 10)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001198-17.2022.8.24.0084
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5001152-83.2020.8.24.0056
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5001015-49.2020.8.24.0041
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5000904-16.2026.8.24.0054
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5000891-28.2026.8.24.0018
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5000880-54.2025.8.24.0011
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5000177-88.2025.8.24.0055
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5000165-98.2026.8.24.0068
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5000069-41.2024.8.24.0040
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5000030-48.2024.8.24.0071
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5000002-64.2000.8.24.0025
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 1000135-94.2013.8.24.0163
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0904960-83.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0902773-40.2017.8.24.0135
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0902179-33.2011.8.24.0039
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0901859-38.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0901635-58.2018.8.24.0020
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0900562-51.2014.8.24.0033
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0900018-20.2017.8.24.0175
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0900015-50.2018.8.24.0104
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0804006-40.2012.8.24.0038
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0502367-42.2011.8.24.0023
  Remessa necessária cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0317414-75.2017.8.24.0008
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0313587-15.2016.8.24.0033
  Apelação / remessa necessária · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0307146-22.2016.8.24.0064
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0305150-93.2017.8.24.0018
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0302597-15.2018.8.24.0026
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0020435-67.2002.8.24.0038
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0014818-12.2008.8.24.0008
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0014531-66.2002.8.24.0038
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0012125-43.2011.8.24.0075
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0006353-44.2010.8.24.0040
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0003655-92.2014.8.24.0018
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0002260-12.2003.8.24.0031
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0002201-53.2006.8.24.0052
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0002179-66.2003.8.24.0030
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0000349-54.2011.8.24.0040
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0000183-38.2009.8.24.0025
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5089813-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 5091650-92.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 5091022-06.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 5090542-28.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 5090427-07.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 5090103-17.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 5089823-46.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 5084874-76.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 5119584-92.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5103936-39.2025.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5085772-88.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5083739-63.2025.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5077497-88.2025.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5073936-22.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5065200-14.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5065053-86.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5064808-75.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5050276-96.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5048868-35.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5048811-85.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5040307-57.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5038703-41.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5037790-59.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5033495-96.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5032739-23.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5030875-86.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5030421-66.2025.8.24.0033
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5027150-17.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5024466-22.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5012618-75.2024.8.24.0075
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5008544-38.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5007443-64.2025.8.24.0011
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5004647-19.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5001559-62.2018.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 0904001-63.2017.8.24.0163
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 0700434-51.2011.8.24.0055
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 0300436-21.2016.8.24.0020
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 0013953-38.2009.8.24.0045
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 0006506-41.2009.8.24.0031
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 0006227-26.2007.8.24.0031
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 0005820-17.2004.8.24.0163
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 0005435-51.2002.8.24.0030
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 0002632-88.1993.8.24.0005
  Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
• 5078535-04.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 5078151-41.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 5089136-69.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5087564-78.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 5076382-02.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 18/09/2026 · Ata de sessão
• 5062266-84.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Ata de sessão
• 5061427-59.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Ata de sessão
• 5058005-76.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Ata de sessão
• 5049096-45.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Ata de sessão
• 5047923-76.2020.8.24.0038
  Apelação cível · 18/09/2026 · Ata de sessão
• 5046769-47.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 18/09/2026 · Ata de sessão
• 5042710-96.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Ata de sessão
• 5040526-74.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 18/09/2026 · Ata de sessão
• 5032138-81.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 18/09/2026 · Ata de sessão
• 5023792-88.2024.8.24.0008
  Apelação cível · 18/09/2026 · Ata de sessão
• 5016512-02.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 18/09/2026 · Ata de sessão
• 5010661-68.2025.8.24.0054
  Apelação cível · 18/09/2026 · Ata de sessão
• 5006277-07.2025.8.24.0040
  Apelação cível · 18/09/2026 · Ata de sessão
• 5005673-88.2025.8.24.0026
  Apelação cível · 18/09/2026 · Ata de sessão

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.