1ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 962, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002484-86.2026.8.24.0020
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5002296-56.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5002115-81.2020.8.24.0027
  Remessa necessária cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5001853-92.2024.8.24.0027
  Remessa necessária cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5001831-91.2026.8.24.0050
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5001749-73.2026.8.24.0078
  Remessa necessária cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5001485-91.2025.8.24.0013
  Apelação cível · 30/10/2026 · Intimação
• 5001313-81.2023.8.24.0026
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000895-89.2026.8.24.0980
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000865-62.2024.8.24.0030
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000568-72.2021.8.24.0026
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000473-10.2019.8.24.0124
  Remessa necessária cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000457-75.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000451-06.2025.8.24.0135
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000318-10.2005.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0900475-35.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0313834-93.2016.8.24.0033
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0308046-85.2016.8.24.0005
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0300607-73.2019.8.24.0019
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0300378-92.2019.8.24.0026
  Apelação cível · 30/10/2026 · Intimação
• 0300285-93.2014.8.24.0030
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0033375-02.2008.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0018310-55.2007.8.24.0005
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0004684-48.2013.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0003543-24.2013.8.24.0030
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0000296-92.2014.8.24.0032
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5103865-03.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 29/10/2026 · Intimação
• 5102452-52.2026.8.24.0000
  Pedido de efeito suspensivo à apelação · 29/10/2026 · Intimação
• 5099547-74.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação
• 5005210-46.2024.8.24.0006
  Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação
• 5001785-09.2014.8.24.0023
  Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação
• 0011545-91.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação
• 0008497-27.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação
• 5102531-31.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação
• 5102266-29.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação
• 5078122-88.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação
• 5014937-48.2023.8.24.0011
  Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5004187-83.2026.8.24.0139
  Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5001472-39.2025.8.24.0063
  Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5100062-12.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5099677-64.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5095940-53.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5091638-78.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5037721-69.2022.8.24.0038
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5006797-69.2025.8.24.0103
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 0302672-04.2016.8.24.0033
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5101136-04.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 5101102-29.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 22/10/2026 · Intimação
• 5100864-10.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 5097705-59.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 5097342-72.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação
• 5096084-31.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5094761-84.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5094183-24.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5093393-40.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5093126-68.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5093005-40.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5092425-10.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5089725-61.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5088755-61.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5087181-03.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5086131-39.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5084627-95.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5084319-59.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5084040-73.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5078682-30.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5077304-39.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Ata de sessão
• 5076111-51.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Ata de sessão
• 5074809-22.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Ata de sessão
• 5074703-60.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5071775-39.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5071054-87.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5070074-43.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Ata de sessão
• 5069237-85.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5068187-86.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5063756-44.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5063463-74.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Ata de sessão
• 5061561-86.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5060745-69.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Ata de sessão
• 5059873-26.2025.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Ata de sessão
• 5059684-14.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5058895-32.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5036604-38.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 21/10/2026 · Ata de sessão
• 5028698-76.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5022321-51.2021.8.24.0005
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5020238-77.2026.8.24.0008
  Remessa necessária cível · 21/10/2026 · Ata de sessão
• 5019968-77.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5017150-09.2024.8.24.0038
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5016316-17.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5015552-94.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 21/10/2026 · Ata de sessão
• 5015114-83.2026.8.24.0018
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5014788-52.2020.8.24.0045
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5014444-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5012163-35.2026.8.24.0045
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5011096-56.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 21/10/2026 · Ata de sessão
• 5009964-68.2023.8.24.0005
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5009508-92.2021.8.24.0004
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5007787-71.2025.8.24.0067
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5007607-75.2025.8.24.0028
  Apelação cível · 21/10/2026 · Pauta de julgamento
• 5006989-18.2026.8.24.0054
  Apelação cível · 21/10/2026 · Ata de sessão

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.