1ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.151, o mais recente em 04/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 4)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5023624-07.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5023172-31.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5022631-96.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5019332-04.2020.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5018792-53.2020.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5018440-70.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5018172-51.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5016054-67.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5014726-83.2026.8.24.0018
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5012821-71.2023.8.24.0075
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5012819-20.2020.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5011781-55.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5011430-54.2024.8.24.0008
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5010711-63.2024.8.24.0011
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5009577-09.2026.8.24.0018
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5009295-32.2023.8.24.0064
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5009060-27.2026.8.24.0075
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5008955-64.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5008476-91.2023.8.24.0033
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5007071-15.2026.8.24.0033
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5006949-63.2023.8.24.0079
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5006892-44.2022.8.24.0026
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5006171-87.2025.8.24.0026
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5006070-63.2025.8.24.0054
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5005819-50.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5004405-17.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5004230-77.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5003584-38.2025.8.24.0141
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5003358-69.2022.8.24.0163
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5003341-62.2019.8.24.0058
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5003231-34.2022.8.24.0163
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5003032-12.2022.8.24.0163
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5002916-51.2022.8.24.0051
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5002611-25.2021.8.24.0044
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5002563-85.2019.8.24.0028
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5001313-31.2026.8.24.0041
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5001143-65.2026.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5000795-24.2019.8.24.0126
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5000749-46.2020.8.24.0014
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5000414-34.2020.8.24.0141
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5000389-41.2022.8.24.0047
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5000301-02.2026.8.24.0002
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5000206-88.2025.8.24.0007
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0909339-65.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0907924-49.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0905813-61.2016.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0905726-39.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0905378-87.2016.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0905217-58.2008.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0905039-60.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0904908-56.2016.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0904770-89.2016.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0904205-57.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0903887-45.2016.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0902981-84.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0902420-94.2017.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0901930-83.2015.8.24.0058
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0901929-98.2015.8.24.0058
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0901546-72.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0901248-20.2017.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0901163-45.2015.8.24.0058
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0900909-27.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0900726-61.2015.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0900483-15.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0900070-65.2019.8.24.0039
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0305992-58.2017.8.24.0023
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0008299-88.2012.8.24.0005
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0007157-12.2010.8.24.0040
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0000671-69.2001.8.24.0058
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0000486-76.2010.8.24.0135
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0000445-74.2011.8.24.0103
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0000421-56.2015.8.24.0216
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0000297-29.1996.8.24.0058
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 0000264-29.2002.8.24.0058
  Apelação cível · 03/11/2026 · Pauta de julgamento
• 5108513-59.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5104422-91.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5103912-74.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação
• 5103211-16.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação
• 5102183-13.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação
• 5102178-88.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação
• 5102125-10.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação
• 5101726-82.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5101192-37.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação
• 5100763-70.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Intimação
• 5091179-75.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5090308-46.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5089986-26.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5087926-80.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5087735-35.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5085547-69.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5084799-37.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5083938-51.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5081111-67.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5080963-26.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5079377-81.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5078120-21.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5077036-82.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5076296-89.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5075969-82.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5072979-21.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.