1ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.143, o mais recente em 05/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5075969-82.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5072979-21.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5072837-17.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5072546-17.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5071303-38.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5070377-57.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5068263-48.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5067389-63.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5064493-47.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5063848-22.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5063761-66.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5063530-39.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5063402-81.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5061370-41.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5059070-09.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5057972-51.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5057614-24.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5056554-16.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5052077-47.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5050030-03.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5049523-42.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5048855-71.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5046188-15.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5045879-56.2025.8.24.0023
  Remessa necessária cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5037239-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5034068-13.2026.8.24.0008
  Apelação cível · 30/10/2026 · Intimação
• 5032803-97.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5032163-30.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5032152-65.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5028960-26.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5027987-89.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5026560-05.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5024793-11.2024.8.24.0008
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5022484-26.2024.8.24.0005
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5021043-62.2024.8.24.0020
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5018503-37.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Intimação
• 5017474-19.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5015233-29.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5015187-78.2024.8.24.0033
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5014832-82.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5014682-04.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5013583-17.2025.8.24.0011
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5013203-91.2025.8.24.0011
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5009912-13.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5009263-93.2026.8.24.0008
  Remessa necessária cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5008972-45.2021.8.24.0113
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5007072-39.2026.8.24.0020
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5006736-89.2023.8.24.0036
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5006376-13.2025.8.24.0028
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5005968-88.2022.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5005899-22.2022.8.24.0019
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5005390-78.2024.8.24.0033
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5005350-42.2025.8.24.0072
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5004621-84.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5004423-07.2026.8.24.0019
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5004386-22.2026.8.24.0005
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5004168-47.2025.8.24.0031
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5003729-70.2025.8.24.0052
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5003351-92.2021.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5002296-56.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5002115-81.2020.8.24.0027
  Remessa necessária cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5001853-92.2024.8.24.0027
  Remessa necessária cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5001831-91.2026.8.24.0050
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5001749-73.2026.8.24.0078
  Remessa necessária cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5001485-91.2025.8.24.0013
  Apelação cível · 30/10/2026 · Intimação
• 5001313-81.2023.8.24.0026
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000895-89.2026.8.24.0980
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000865-62.2024.8.24.0030
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000568-72.2021.8.24.0026
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000473-10.2019.8.24.0124
  Remessa necessária cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000457-75.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000451-06.2025.8.24.0135
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5000318-10.2005.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0900475-35.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0313834-93.2016.8.24.0033
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0308046-85.2016.8.24.0005
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0300607-73.2019.8.24.0019
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0300378-92.2019.8.24.0026
  Apelação cível · 30/10/2026 · Intimação
• 0033375-02.2008.8.24.0023
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0018310-55.2007.8.24.0005
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0004684-48.2013.8.24.0040
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 0000296-92.2014.8.24.0032
  Apelação cível · 30/10/2026 · Ata de sessão
• 5103865-03.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 29/10/2026 · Intimação
• 5102452-52.2026.8.24.0000
  Pedido de efeito suspensivo à apelação · 29/10/2026 · Intimação
• 5099547-74.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação
• 5005210-46.2024.8.24.0006
  Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação
• 5001785-09.2014.8.24.0023
  Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação
• 0011545-91.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação
• 0008497-27.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação
• 5102531-31.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação
• 5102266-29.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação
• 5078122-88.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação
• 5001472-39.2025.8.24.0063
  Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5100062-12.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5099677-64.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5095940-53.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5091638-78.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação
• 5037721-69.2022.8.24.0038
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 5006797-69.2025.8.24.0103
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação
• 0302672-04.2016.8.24.0033
  Apelação cível · 23/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.