Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos em Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 798, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 8)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0901351-41.2016.8.24.0078
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0901195-40.2015.8.24.0126
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0901179-24.2018.8.24.0048
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900923-09.2013.8.24.0064
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900544-88.2018.8.24.0033
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900133-74.2011.8.24.0135
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900009-05.2017.8.24.0031
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0305201-10.2018.8.24.0135
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0013191-46.2008.8.24.0113
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5121335-80.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5120043-60.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091806-79.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091764-30.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091737-47.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091708-94.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091698-50.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091666-45.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091630-03.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5090573-48.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073546-85.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5066030-77.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5044183-53.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5032983-54.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021293-52.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021261-47.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021234-64.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020935-87.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020098-32.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5019365-14.2025.8.24.0008
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5016477-98.2025.8.24.0064
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015754-08.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015677-96.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015606-94.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015551-46.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015501-20.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015381-74.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015336-70.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015229-26.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015222-34.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015220-64.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015211-05.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004211-18.2024.8.24.0031
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004197-86.2019.8.24.0135
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5088977-29.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5088677-67.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5087351-72.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5008440-08.2022.8.24.0058
  Apelação cível · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004860-60.2021.8.24.0007
  Apelação cível · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 0004934-87.2008.8.24.0030
  Apelação cível · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023824-66.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004476-72.2025.8.24.0940
  Apelação cível · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5088726-11.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 5088385-82.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 5087681-69.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 5086955-95.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 5066425-70.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 5065109-22.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 5064515-08.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 5000521-61.2026.8.24.0014
  Apelação cível · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087494-61.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061805-14.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5014002-70.2025.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 5002342-80.2022.8.24.0163
  Apelação cível · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087075-41.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087048-58.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086736-82.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086512-47.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086378-20.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086255-22.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5077701-05.2021.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5039325-23.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004528-31.2023.8.24.0005
  Apelação cível · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5000420-48.2024.8.24.0061
  Apelação cível · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 0030027-76.2010.8.24.0064
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 0014671-10.2013.8.24.0008
  Apelação cível · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 0004446-71.2004.8.24.0031
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5085524-26.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Intimação
• 5085320-79.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Intimação
• 5084775-09.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Intimação
• 5083787-85.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Intimação
• 5001463-73.2022.8.24.0163
  Apelação cível · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023838-07.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5133264-47.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5084806-29.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5082996-19.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/09/2026 · Intimação
• 5082984-05.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/09/2026 · Intimação
• 5078829-56.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/09/2026 · Intimação
• 5023495-10.2024.8.24.0064
  Apelação cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5000817-30.2024.8.24.0216
  Apelação cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5000385-51.2024.8.24.0041
  Apelação cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 0902382-75.2015.8.24.0064
  Apelação cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5083454-36.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5001394-73.2026.8.24.0980
  Apelação cível · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5001163-56.2026.8.24.0039
  Apelação cível · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5082801-34.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021011-77.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004205-81.2025.8.24.0061
  Apelação cível · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5082323-26.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.