Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos em Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 798, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 7)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5097001-45.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5093436-73.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092080-43.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092032-84.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091970-44.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091865-67.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091580-74.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091569-45.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091457-76.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091393-66.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091312-21.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091214-35.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5090953-70.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5090793-46.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 5088816-18.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5088795-42.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5085280-04.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5081773-30.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069442-16.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5066755-66.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5066714-02.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5066476-80.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5066261-07.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5060219-39.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058450-93.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5054539-73.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5054462-64.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5049261-91.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5048313-23.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5047928-75.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5047843-89.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5046669-74.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5039957-68.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5039929-03.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5029922-49.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5029719-87.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5028357-50.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5028354-95.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5026314-43.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5026297-07.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5026148-11.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023371-19.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022942-52.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022682-77.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022529-39.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022289-50.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022192-84.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022109-34.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021941-66.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5019909-54.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5018670-15.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015515-04.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5013156-81.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5012847-60.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5012457-90.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5012072-45.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5010659-31.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5010344-03.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5010181-23.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5010112-88.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5009921-43.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5009574-10.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5009572-40.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5009426-96.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5009370-63.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5009099-54.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5009055-35.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5008546-07.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5008276-46.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5008217-58.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5007663-26.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5007514-30.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5006887-60.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5006849-48.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5006809-66.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5006400-56.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5006380-65.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5005964-97.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004950-78.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004382-62.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004224-07.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0917846-31.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0914560-45.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0914079-82.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0913045-72.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0913029-21.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0912788-47.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0912778-03.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0912658-57.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0912321-68.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0911351-94.2014.8.24.0038
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0909449-80.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0908062-90.2013.8.24.0038
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0904019-57.2015.8.24.0033
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0903873-87.2019.8.24.0061
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0903080-23.2019.8.24.0038
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0903027-18.2014.8.24.0038
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0901837-54.2013.8.24.0135
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0901808-04.2013.8.24.0135
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0901798-83.2018.8.24.0005
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.