Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos em Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 798, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 6)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5058147-79.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5054636-73.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5052778-07.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5051020-90.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5032657-21.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5032653-81.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5031697-02.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5028165-20.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5028096-17.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5026954-12.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023330-52.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023281-11.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023252-58.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023245-66.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023231-82.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022975-42.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022956-36.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022911-32.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022889-71.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022851-59.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022813-47.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022793-56.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022791-86.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022767-58.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022488-72.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022441-98.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022330-17.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022296-42.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022211-56.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021797-58.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021795-88.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021720-49.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021709-20.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021685-89.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021511-80.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021505-73.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021478-90.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021309-06.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021214-73.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020933-20.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020885-61.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020858-78.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020824-06.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020749-64.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020741-87.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020691-61.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020534-54.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5019774-42.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5017329-27.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5017328-32.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5017323-10.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5016812-12.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015758-45.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015335-85.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5013173-20.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5013133-38.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5012538-05.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5007728-21.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5007540-28.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5007356-38.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5005626-89.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5005602-61.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5005595-69.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5005556-09.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5005538-51.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5005521-15.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5005485-70.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5005431-07.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5005401-69.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5005386-03.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5005365-27.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5005230-15.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004989-75.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004921-91.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004890-71.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004874-20.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004854-29.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004807-55.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004567-03.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004489-72.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004482-80.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5000927-91.2026.8.24.0011
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0903761-90.2019.8.24.0038
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0901367-13.2019.8.24.0038
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900679-20.2015.8.24.0126
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900666-04.2018.8.24.0033
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900136-25.2014.8.24.0167
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0801194-40.2012.8.24.0033
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0800004-94.2012.8.24.0048
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0704365-58.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0306489-11.2017.8.24.0011
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0302014-96.2018.8.24.0004
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0013052-07.2008.8.24.0045
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0011322-36.2004.8.24.0033
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0003888-69.2010.8.24.0167
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0003785-89.2012.8.24.0103
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 0003495-79.2009.8.24.0103
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5121210-15.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5118884-82.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5099551-18.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.