Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública (TJSP)

Processos no Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.104, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 30)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1003733-46.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003712-70.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003676-28.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003661-93.2025.8.26.0292
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 1003636-46.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003611-33.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003608-78.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003569-81.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003547-23.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003544-68.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003534-24.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003523-92.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003521-93.2024.8.26.0292
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 1003511-78.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003500-49.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003495-27.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003458-97.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003417-33.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003403-49.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003391-35.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003388-80.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003382-73.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003373-14.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003331-62.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003327-25.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003322-03.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003245-91.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003230-25.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003144-54.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003113-34.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003107-27.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003077-89.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003057-98.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003038-92.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003034-55.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1003030-18.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002987-81.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002974-82.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002955-76.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002928-69.2021.8.26.0292
  Produção antecipada da prova · 29/09/2026 · Intimação
• 1002916-79.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002889-96.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002880-37.2026.8.26.0292
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 1002876-97.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002845-77.2026.8.26.0292
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 1002814-57.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002790-29.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002760-91.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002726-19.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002714-05.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002664-76.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002578-08.2026.8.26.0292
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 1002514-95.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002507-06.2026.8.26.0292
  Carta precatória cível · 29/09/2026 · Intimação
• 1002457-77.2026.8.26.0292
  Carta precatória cível · 29/09/2026 · Intimação
• 1002374-61.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002359-92.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002356-40.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002310-51.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002301-89.2026.8.26.0292
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 1002297-52.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002255-03.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002254-18.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002223-95.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002221-28.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1002216-06.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1001999-60.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1001865-33.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1001193-25.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1001016-66.2023.8.26.0292
  Ação civil pública cível · 29/09/2026 · Intimação
• 1000856-36.2026.8.26.0292
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1000378-28.2026.8.26.0292
  Mandado de segurança cível · 29/09/2026 · Intimação
• 1000331-69.2017.8.26.0292
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0019471-34.2002.8.26.0292
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0013114-86.2012.8.26.0292
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0007605-33.2019.8.26.0292
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0007239-24.2001.8.26.0292
  Desapropriação · 29/09/2026 · Intimação
• 0006178-88.2025.8.26.0292
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0006010-86.2025.8.26.0292
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0005810-79.2025.8.26.0292
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 0005472-08.2025.8.26.0292
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0005363-24.2007.8.26.0292
  Ação civil pública cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0005227-31.2024.8.26.0292
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0005105-81.2025.8.26.0292
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0005057-25.2025.8.26.0292
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0004765-74.2024.8.26.0292
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 0004675-66.2024.8.26.0292
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0004530-73.2025.8.26.0292
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0004332-36.2025.8.26.0292
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0004167-52.2026.8.26.0292
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 0004154-87.2025.8.26.0292
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0004079-82.2024.8.26.0292
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0004074-89.2026.8.26.0292
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 0004073-07.2026.8.26.0292
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 0004072-22.2026.8.26.0292
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 0004070-52.2026.8.26.0292
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 0003824-56.2026.8.26.0292
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0003790-86.2023.8.26.0292
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0003277-21.2023.8.26.0292
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0003262-52.2023.8.26.0292
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.