Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais (TJSP)

Processos na Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 884, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 9)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000384-26.2023.8.26.9000
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000367-87.2023.8.26.9000
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000365-20.2023.8.26.9000
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000315-91.2023.8.26.9000
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000267-35.2023.8.26.9000
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000260-43.2023.8.26.9000
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000252-66.2023.8.26.9000
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000156-51.2023.8.26.9000
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000141-50.2023.8.26.9043
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000130-12.2022.8.26.9025
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000128-89.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000127-07.2026.8.26.9061
  Embargos de declaração cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000107-32.2023.8.26.9025
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000106-47.2023.8.26.9025
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000093-42.2022.8.26.9006
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000064-26.2023.8.26.9048
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000049-29.2023.8.26.9025
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000047-05.2023.8.26.9043
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000042-89.2023.8.26.9040
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000039-52.2022.8.26.9014
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000032-44.2023.8.26.9008
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000025-46.2023.8.26.9010
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000020-07.2023.8.26.9048
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000020-34.2023.8.26.9039
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000020-43.2023.8.26.9036
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000017-61.2023.8.26.9045
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000014-69.2023.8.26.9025
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000002-55.2023.8.26.9025
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0000001-91.2023.8.26.9018
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0100158-64.2026.8.26.0968
  Petição cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0100152-57.2026.8.26.0968
  Petição cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0100111-90.2026.8.26.0968
  Petição cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0003037-07.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0003035-37.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0003027-60.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0002941-89.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0002940-07.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0002683-79.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0002568-58.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0002565-06.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0002365-96.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0000456-19.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0100741-83.2025.8.26.0968
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0100716-70.2025.8.26.0968
  Petição cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0100662-07.2025.8.26.0968
  Petição cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0100083-25.2026.8.26.0968
  Petição cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0100053-87.2026.8.26.0968
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0100010-53.2026.8.26.0968
  Petição cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0006850-76.2025.8.26.9061
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0006511-20.2025.8.26.9061
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0006391-74.2025.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0006299-96.2025.8.26.9061
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0004694-18.2025.8.26.9061
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0002720-09.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0002174-51.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0002173-66.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0002161-52.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0002085-28.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0001613-27.2026.8.26.9061
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0001513-72.2026.8.26.9061
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0001472-08.2026.8.26.9061
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0001372-53.2026.8.26.9061
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0001362-09.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0001360-39.2026.8.26.9061
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0000859-85.2026.8.26.9061
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0000853-78.2026.8.26.9061
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0000391-24.2026.8.26.9061
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0000194-69.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0000125-37.2026.8.26.9061
  Embargos de declaração cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0000035-81.2023.8.26.9013
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0100778-13.2025.8.26.0968
  Petição cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0100732-24.2025.8.26.0968
  Petição cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0100609-26.2025.8.26.0968
  Petição cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0100368-52.2025.8.26.0968
  Petição cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0005438-13.2025.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0004872-64.2025.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0003807-34.2025.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0002443-27.2025.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0002442-08.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0000848-56.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0000231-96.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0001963-15.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 01/09/2026 · Intimação
• 0001813-34.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 01/09/2026 · Intimação
• 0001640-10.2026.8.26.9061
  Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 01/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.