Processo 0000002-55.2023.8.26.9025

Envolve Estado de São Paulo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Pedido de uniformização de interpretação de lei cível na Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Pedido de uniformização de interpretação de lei cível
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Intimação de acórdão
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 9025
Número sem pontuação: 00000025520238269025

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 508 processos neste órgão, a mais recente em 07/10/2026. Classes mais comuns: pedido de uniformização de interpretação de lei cível, petição cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais · Órgãos do TJSP

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