Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)
Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.582, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 19)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1162278-58.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1162141-76.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1162065-52.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161984-06.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161938-17.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161917-41.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161846-39.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161814-34.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161790-06.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161674-97.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161601-28.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161506-95.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161498-21.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161490-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161483-52.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161306-88.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161205-51.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161203-81.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161202-96.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161176-98.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161118-95.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1161060-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1160941-34.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1160497-98.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1159834-52.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1159725-38.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1159575-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1159510-62.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1158953-75.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1158688-73.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1158677-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1158064-24.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1157872-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1157698-82.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1157492-68.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1157187-84.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1156889-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1156567-72.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1155813-33.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1155772-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1155647-98.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1155556-08.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1155509-34.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1155452-50.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1155430-55.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1155409-16.2025.8.26.0053
Requisição de pequeno valor · 09/11/2026 · Intimação - 1155398-50.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1155125-71.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1154533-27.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1154516-88.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1154494-30.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1154380-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1154297-75.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1154281-24.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1154203-30.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1153899-31.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1153732-14.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1153529-52.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1153400-47.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1153341-59.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1153263-65.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1153252-36.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1153177-94.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1153160-58.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1153035-90.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1152963-06.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1152910-25.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1152900-78.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1152885-12.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1152869-58.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1152832-65.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1152746-60.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1152690-27.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1152674-73.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1152580-28.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1152568-14.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1152530-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1152488-50.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1152080-93.2025.8.26.0053
Requisição de pequeno valor · 09/11/2026 · Intimação - 1152064-08.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1151991-36.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1151918-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1151913-42.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1151672-68.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1151657-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1151619-87.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1151478-68.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1151422-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1151255-18.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1151233-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1151076-84.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1150970-25.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1150664-56.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1150635-40.2025.8.26.0053
Requisição de pequeno valor · 09/11/2026 · Intimação - 1150603-98.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1150574-48.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1150566-71.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1150560-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1150352-80.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 1150208-09.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.