Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)
Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 27.038, o mais recente em 12/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 202)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1144970-43.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1144840-19.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1144318-89.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1144315-37.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1143945-58.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1143676-19.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1143414-69.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1143331-53.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1143298-63.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1143288-19.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1143259-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1143149-67.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1142992-94.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1142765-07.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1142649-35.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1142101-73.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1142053-17.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1140946-69.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1139581-77.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1137602-80.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1137388-89.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1137324-45.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1137074-46.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1136989-60.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1136553-67.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1136383-95.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1136347-87.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1136337-43.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1136249-68.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1136181-21.2026.8.26.0053
Petição cível · 25/09/2026 · Intimação - 1136116-26.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1135645-44.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1135642-55.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1135573-23.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1135445-03.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1135141-04.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1135092-60.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1134991-23.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1134971-66.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1134954-93.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1134848-68.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1134650-31.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1134502-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1134419-67.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1134402-65.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1134313-08.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1133938-41.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1133699-03.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1133660-40.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1133601-52.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1133100-98.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1132940-73.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1132694-77.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1132548-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1132439-22.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1131938-68.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1131483-06.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1130606-66.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1130396-78.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1130261-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1129770-59.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1129394-73.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1129112-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1128819-02.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1128312-41.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1128201-57.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1128105-08.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1127991-69.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1127515-65.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1127427-90.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1127046-82.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1126920-32.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1126664-89.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1126307-12.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1126284-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1126168-94.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1125935-97.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1125476-95.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1125340-98.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1125183-28.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1125177-21.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1125139-09.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1124990-13.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1124829-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1124821-26.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1124654-72.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1124543-25.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1124500-88.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1124220-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1124006-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1123549-94.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1123400-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1123302-79.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1122831-63.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1122779-04.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1122734-97.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1122725-38.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1122696-51.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1122647-44.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 1121811-37.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.