Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)

Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 27.038, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 201)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1053279-45.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/09/2026 · Intimação
• 1052092-65.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1048508-87.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/09/2026 · Intimação
• 1048351-17.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1047158-98.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1044462-55.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1044106-60.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1043903-98.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/09/2026 · Intimação
• 1041775-08.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1039153-53.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/09/2026 · Intimação
• 1038516-05.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1037948-86.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1037800-75.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Intimação
• 1037709-82.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1036862-80.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1036807-32.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1036291-12.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1035927-40.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1035493-51.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1033538-82.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1032967-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1031865-54.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/09/2026 · Intimação
• 1031450-71.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1029555-75.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1025676-60.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1024765-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1023238-61.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1023134-69.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1021986-23.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1021714-29.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1020119-92.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1018023-07.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1016924-02.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1016021-64.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1014925-29.2017.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1014156-06.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1014084-19.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/09/2026 · Intimação
• 1012974-82.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1010910-02.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1009062-77.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1006857-75.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1006712-19.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1006325-04.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/09/2026 · Intimação
• 1002940-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1001108-77.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1000495-57.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1000036-55.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0032132-77.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0019760-96.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0016666-09.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0008338-90.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0006052-42.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0005809-98.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0004567-07.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/09/2026 · Intimação
• 0003041-05.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 1155272-34.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 25/09/2026 · Intimação
• 1155266-27.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 25/09/2026 · Intimação
• 1155263-72.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 25/09/2026 · Intimação
• 1154019-11.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1153686-59.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1152405-68.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1150392-62.2026.8.26.0053
  Petição cível · 25/09/2026 · Intimação
• 1150262-72.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1149732-68.2026.8.26.0053
  Petição cível · 25/09/2026 · Intimação
• 1149576-80.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1149424-32.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1149409-63.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1149364-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1149351-60.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1149337-76.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1149324-77.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1149269-29.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1149037-51.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1149035-47.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1149001-72.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1148990-43.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1148937-62.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1148903-87.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1148887-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1148800-80.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1148656-43.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1148631-93.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1148603-28.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1148445-07.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1148098-37.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1147634-13.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1147622-33.2025.8.26.0053
  Petição cível · 25/09/2026 · Intimação
• 1147275-63.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1147173-75.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1147170-23.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1147157-87.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1147155-54.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1147072-04.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1146943-96.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1146810-54.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1146807-02.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1146415-96.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1145410-05.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1145170-50.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 1144980-87.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.