Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)

Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 27.038, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 209)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1028467-02.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1027751-72.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1027748-20.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1027186-11.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1026965-28.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1026599-86.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1025926-93.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1025698-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1025551-92.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1024851-19.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1024326-37.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1023033-32.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1023000-42.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1020981-63.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1020809-24.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1019566-45.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1019233-93.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1018397-23.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1017513-91.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1017433-30.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1016139-40.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1015979-15.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1014692-17.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1014349-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1013940-45.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1013752-52.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1013602-71.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1013220-78.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1013115-04.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1012700-21.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 24/09/2026 · Intimação
• 1012356-40.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1010293-42.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1009365-28.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1007069-96.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1006645-54.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1004798-17.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 24/09/2026 · Intimação
• 1003495-65.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1002093-46.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1001743-58.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1001055-96.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0033762-71.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0028320-27.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0015197-59.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0013949-24.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 1154819-39.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1149206-04.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1148862-23.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1148116-58.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1148048-11.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1148029-05.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1147918-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1147910-44.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1147687-91.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1147577-92.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1147509-45.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1147463-56.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1147351-87.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1147339-73.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1147297-24.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1147259-12.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1147202-91.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1146731-75.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1146602-70.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1146581-94.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1146505-70.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1146450-22.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1146444-15.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1146378-35.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1146363-66.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1146348-97.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1146308-18.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1146237-16.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1146117-70.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1145759-08.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1145515-16.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1142528-07.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1142472-37.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1142358-98.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1142072-23.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1142018-57.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1141884-30.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1141871-31.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1141540-49.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1141502-37.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1141365-55.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1141208-82.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1138336-94.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1137688-17.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1136509-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1136385-65.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1136384-80.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1136005-42.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1135585-37.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1135542-03.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1135510-95.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1135450-25.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1135213-88.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1133114-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1132755-35.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 1132425-38.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.