Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)
Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.582, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 24)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1176948-04.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1176877-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1176598-16.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1176390-32.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1176017-98.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1175695-78.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1175684-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1174178-38.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1173576-47.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1173545-27.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1173185-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1173025-67.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172962-42.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172940-81.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172894-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172828-15.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172809-09.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172806-54.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172763-20.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172751-06.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172737-22.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172725-08.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172716-46.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172715-61.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172698-25.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172683-56.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172471-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172401-18.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172393-41.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172360-51.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172358-81.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172354-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172320-69.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172312-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172227-09.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172222-84.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172220-17.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172192-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172191-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172170-88.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172165-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172148-30.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172075-58.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172057-37.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1172041-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1171980-28.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1171943-98.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1171864-22.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1171599-20.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1171556-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1171536-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1171463-23.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1171459-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1171434-70.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1171404-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1171347-17.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1170874-31.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1170662-10.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1170647-41.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1170322-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1170268-03.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1170248-12.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1170217-89.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1170148-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1170137-28.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1170121-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1170067-11.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169938-06.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169890-47.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169872-26.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169867-04.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169858-42.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169828-07.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169818-60.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169810-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169706-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169684-33.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169646-21.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169630-67.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169615-98.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169541-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169535-37.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169519-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169510-24.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169502-47.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169494-70.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169469-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169452-21.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169384-71.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169355-21.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169308-47.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169155-14.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1169034-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1168714-33.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1168578-36.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1168557-60.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1168407-79.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1167330-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1167126-88.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1166578-63.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.