Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)
Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.582, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 26)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1147933-87.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1147892-57.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1147768-40.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1147603-90.2026.8.26.0053
Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação - 1147313-12.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1146825-23.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1146798-40.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1146727-38.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1146448-86.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1146146-57.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1145961-19.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1145914-45.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1145905-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1145545-51.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1145262-28.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1145056-14.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1144892-15.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1144754-48.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1144503-64.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1143975-93.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1143702-51.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1143662-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1143661-50.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1143420-13.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1143322-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1143301-52.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1143216-32.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1142598-24.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1142594-84.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1142480-48.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1142474-41.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1141835-23.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1141627-05.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1141487-05.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1141464-59.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1141370-77.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1141280-06.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1141151-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1140881-74.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1140776-97.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1140560-39.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1140341-26.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1140313-58.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1139524-59.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1138766-80.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1138595-26.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1138337-16.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1137765-26.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1137695-43.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1137643-47.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1137593-21.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1137554-24.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1137383-33.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1137379-30.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1137231-19.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1137046-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1137033-79.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1136241-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1136127-55.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1136090-62.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1135972-86.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1135459-21.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1135142-86.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1135131-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1135026-80.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1134895-42.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1134205-13.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1134000-81.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1133975-34.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1133892-52.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1133859-28.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1133576-39.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1132870-56.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1132723-93.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1132496-40.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1132485-11.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1132462-31.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1132445-29.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1132410-69.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1132297-18.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1131270-63.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1131262-23.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1131230-18.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1130773-83.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1130298-30.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1130181-39.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1129983-02.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1129937-13.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1129544-88.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1129170-72.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1129134-30.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1129114-39.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1128729-91.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1128085-51.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1127931-33.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1127685-37.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1127658-20.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1127377-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1127247-11.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1126737-61.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.