Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)
Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 27.038, o mais recente em 12/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 260)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1101160-81.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1100632-47.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1100569-56.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1100434-10.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1100394-28.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1100365-12.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1100152-06.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1100114-91.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1099885-97.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1099522-47.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1099438-46.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1099346-68.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1099156-71.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1099101-23.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1099030-55.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1098951-76.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1098934-06.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1098877-22.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1098871-15.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1098612-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1098212-69.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1098192-78.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1098114-84.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1098103-89.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1097887-94.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1097620-59.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1097040-29.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1096959-80.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1096900-92.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1096840-85.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1096820-94.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1096733-41.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1096715-54.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1096712-65.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1096666-13.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1096612-47.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1096580-08.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1096462-03.2024.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1096208-93.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1096147-04.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1096028-77.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1096006-82.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1095732-21.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1095653-76.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1095513-08.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1095451-65.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1095194-74.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1094588-12.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1094455-67.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1094326-96.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1094286-80.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1094203-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1093959-38.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1093911-16.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1093905-09.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1093901-69.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1093736-85.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1093520-61.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1093513-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1093502-40.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1093453-62.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1093280-38.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1093256-44.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1093168-69.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1093064-77.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1093032-43.2024.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1092678-81.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1092591-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1092445-84.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1092303-46.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1092264-83.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1091758-10.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1091649-93.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1091269-36.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1090734-10.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1090500-28.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1090300-55.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1090286-71.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1089910-51.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1089909-03.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1089816-06.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1089688-20.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1088923-49.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1088421-13.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1087852-75.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1087536-62.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1087484-03.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1087318-68.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1087200-58.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1086362-52.2025.8.26.0053
Requisição de pequeno valor · 03/09/2026 · Intimação - 1086149-46.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1086021-89.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1085881-55.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1085680-97.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1085374-94.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1085332-79.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1085257-40.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1084558-15.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1084192-10.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1084163-57.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.